1) O Fundeb não é uma conta única, mas conta com 27 fundos - um para cada estado e o Distrito Federal. É composto por: Alternativas: a) 10 impostos. b) 09 impostos c) 07 impostos. d) 05 impostos. e) 15 impostos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c) 07 impostos
Explicação:
Os impostos pagos que compõem a arrecadação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, são:
1-Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) - são fundos, criados pela Constituição,que transferem recursos arrecadados pela União para estados e municípios.
2-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto estadual embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.
3-Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) - pago para os estados por quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados (como fogões e geladeiras, por exemplo).
4-Desoneração das Exportações (LC nº 87/96) - valor que o governo federal repassa aos estados para compensar a desoneração das exportações (medida que torna a arrecadação estadual menor).
5-Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) - imposto pago para os estados por quem recebe bens, heranças, doações e diferenças de partilhas.
6-Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - imposto pago para os estados por todas as pessoas que possuem veículos automotores, ou seja, quem tem carros e motos, por exemplo.
7-Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios - ITR é um imposto pago pelas propriedades na área rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona rural. Ele é arrecadado pelos estados e parte dele é transferido aos municípios.
Fundeb é composta por 20% de vários tributos:
Fundo de Participação dos Estados (FPE),
Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp),
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD),
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos municípios,
Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados
cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.
Explicação:
Fonte: Agência Câmara de Notícias