Question

1 - O Exame Criminológico, segundo Cezar Roberto Bitencourt (2007):

“[...] é a pesquisa dos antecedentes pessoais, familiares, sociais, psíquicos, psicológicos do condenado, para obtenção de dados que possam revelar a sua personalidade [...] É uma perícia, embora a LEP não o diga, que busca descobrir a capacidade de adaptação do condenado ao regime de cumprimento da pena; a probabilidade de não delinquir; o grau de probabilidade de reinserção na sociedade, através de um exame genético, antropológico, social e psicológico.”

BITENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal: parte geral. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. Vol. 1.

Com base no conceito e na utilização do exame descrito, marque a alternativa correta:


a) O estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente e participar de ações e decisões não fazem parte da análise durante o exame.


b) O exame é obrigatório para todas as situações que envolvem o apenado.


c) A Resolução nº 12/2011, pelo Conselho Federal de Psicologia, que trata sobre laudo prognóstico criminológico, foi revogada pelo próprio Conselho.


d) Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de exame criminológico para concessão de progressão de regime.


e) O CFP emitiu Resolução vetando seus profissionais de assinarem tal exame sem a participação dos demais membros da equipe que assessora o juiz.


2 - A Resolução nº 9, de 25 de abril de 2018, que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e conceitua avaliação psicológica como:

I - Um processo estruturado de investigação de fenômenos.

II - É composta de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações.

III - As avaliações serão apenas em demandas judiciais devido a condições e finalidades específicas da temática.

IV - A psicóloga e o psicólogo têm a prerrogativa de decidir quais são os métodos, técnicas e instrumentos empregados na Avaliação.

Assinale a alternativa que contém as correlações corretas:


a) II e III.


b) I, II e III.


c) I e II.


d) I, II e IV.


e) II e IV.

3 - Os atores jurídicos deverão entender e conhecer as questões comportamentais na percepção da realidade social, assim, a ligação entre o Direito e a Psicologia é de suma importância.

Diante disso, avalie as proposições a seguir:

I - A psicologia jurídica apreciará as demandas que envolverem o comportamento humano.

II - A função da psicologia jurídica é dirimir condutas e conflitos do ser humano através das leis, regulando as questões comportamentais.

III - O indivíduo, em sociedade, recebe influências de vários fatores, que não interferem em suas decisões a nível comportamental.

IV - Os comportamentos poderão ser alvo de conflitos que necessitam da intervenção de um profissional para mediar situações.

Assinale a alternativa que contém somente proposições verdadeiras:


a) I, II e IV.


b) I, II, III e IV.


c) II e IV.


d) I, II e III.


e) I e II.

Answer 1

Resposta:

Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de exame criminológico para concessão de progressão de regime.

Explicação: