Question

1. O ECA discute os direitos da criança e do adolescente. E os deveres, você acha que o estatuto também aborda?​

Answer 1

Resposta:

O Estatuto em momento algum entra em conflito com a Constituição, não conferindo à criança ou ao adolescente qualquer "super-direito" ou "imunidade" que lhes dê um "salvo-conduto" para não terem de também respeitar os direitos constitucionais a TODOS garantidos. Apenas REPRODUZ alguns desses direitos individuais já relacionados pela Constituição a TODO CIDADÃO, independentemente de sua idade e, em alguns casos, lhes dá uma "nova roupagem", sem no entanto lhes alterar a essência, deixando claro que crianças e adolescentes TAMBÉM deles são titulares.