1) O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, afirma que "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (. )" e no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 a propriedade privada recebe semelhante proteção constitucional, conforme se observa no trecho "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(. ). Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Os juízos morais podem concordar com uma norma jurídica - ou mesmo com duas normas que, em um caso concreto, são conflitantes. PORQUE II - Mais importante do que a existência de lei, a moral se forma a partir de convicções individuais, que podem ou não coincidir com a norma jurídica. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
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Resposta: A resposta correta é a letra B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Explicação: A indagação faz menção aos direitos sociais, os quais são usados para garantir aos indivíduos o exercício e usufruto dos direitos fundamentais, tendo em vista que estes estão em caráter de igualdade e devem garantir uma vida digna por meio da proteção e das garantias dadas pelo estado de direito.
Os direitos sociais foram conquistados ao longo dos séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de vários movimentos sociais e trabalhadores.
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Resposta CORRETA:As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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