Question

1. No que se baseia a atividade fiscalizatória de trânsito sob a ótica técnico-legal e qual o
seu amparo diante da legislação vigente?​

Answer 1

A atividade fiscalizadora de trânsito, atua com o poder de polícia ao atuar como forma de fazer cumprir o Códio de Trânsito Brasileiro.

Baseando-se no conceito da necessidade de fiscalização inerente a criação de códigos de conduta coletivos, já que em sociedade abre-se mão de liberdades individuais para direitos comunitários.

A atividade fiscalizadora de trânsito tem como amparo o Código de Trânsito Brasileiro.

Espero ter ajudado!