1)
No final do século XIX era regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. Surgia um sistema de proteção, e assim se estendendo as chamadas pensões para empregados de empresas ferroviárias, no tocante a assistência médica, aposentadoria e pensões, extensivo aos seus familiares. Em poucos anos a lei se estende para funcionários de empresas portuárias e marítimas. Já na década de 30 por força da população os benefícios se estendem para trabalhadores de setores públicos e privados. O sistema de proteção foi crescendo, na década de 60 foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, ocorreu unificação de trabalhadores urbanos, os trabalhadores rurais também tiveram os benefícios poucos anos após.
Ainda na década de 60 surge o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Qual foi o benefício para a vida do trabalhador?
Alternativas:
a)
Uma indenização para o trabalhador que pede demissão da empresa e que também pode ser usado para compra da casa própria.
b)
Uma indenização para o trabalhador que pede demissão da empresa e que não pode ser usado para compra da casa própria.
c)
Uma indenização para o trabalhador demitido e que também pode ser usado para compra da casa própria.
Alternativa assinalada
d)
Uma indenização para o trabalhador demitido e que não pode ser usado para compra da casa própria.
e)
Uma indenização para o trabalhador que ele pode usar a qualquer momento e que não pode ser usado para compra da casa própria.
2)
Em 1.939 foi fundado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que detinha o monopólio do resseguro. podendo definir o resseguro, como a transferência de parte ou de toda a responsabilidade do segurador para o ressegurador e dos mecanismos de cosseguro.
O governo de Getúlio Vargas, por volta de 1930, restringiu o fluxo de capital para o exterior, o que provocou a saída de várias seguradoras do país, qual foi o propósito do Governo Getúlio Vargas com a fundação do IRB?
Alternativas:
a)
Tinha o propósito de que as seguradoras do exterior ficasse com grandes riscos.
b)
Desejava provocar a saída de seguradoras do país para aumentar o mercado interno.
c)
Desejava somente restringir a saída de capital para empresas do exterior.
d)
Fortalecer as seguradoras e reter no Brasil atividades de resseguro feitas em outros países.
e)
Tinha o objetivo de que as seguradoras do exterior pagassem maior valores de comissão.
3)
A Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2.007, dispôs sobre a política de resseguro, retrocessão e a sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário. Contudo, a maior parte da regulamentação veio com a Resolução 168, de dezembro de 2.008, do CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados.
Com a queda do monopólio do IRB - Instituto de Resseguro do Brasil, através da lei complementar 126, de dezembro de 2.008 e Resolução 168 do CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados, a legislação brasileiro passou a prever quantos tipos de resseguros e quais são eles?
Alternativas:
a)
São 2 tipos de resseguros interno e externo.
b)
São 3 tipos de resseguros local, admitido e eventual.
c)
São 2 tipos de resseguros local, externo.
d)
São 4 tipos de resseguros central, local, externo e opcional.
e)
São 3 tipos de resseguros local, admitido e obrigatório.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1c 2d 3b 4a 5a foi com sucesso
Explicação:
1º Primeira resposta: Alternativa C) é a correta.
Com o FGTS o trabalhador passou a ter uma indenização garantida quando fosse demitido, dinheiro que poderia ser usado também para comprar uma casa própria.
O problema é que o FGTS não é nenhum dinheiro a mais, e sim um desconto do salario do trabalhador, que é obrigado a ficar retido em um fundo de investimento que rende menos do que a poupança, muitas vezes abaixo da inflação.
É um tipo de poupança forçada de parte do salario do trabalhador, sem que ele possa negociar com o patrão ou retirar esse dinheiro a qualquer momento.
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2º Segunda resposta: Alternativa D) é a correta.
O governo de Getúlio Vargas basicamente expulsou muitas empresas seguradoras do país no momento em que restringiu o fluxo de saída de capital para o exterior.
Dessa forma ele "fortaleceu" algumas seguradoras brasileiras e algumas atividades de resseguro feitas em outros países.
O problema da restrição da saída de capital para o exterior está nos danos colaterais que ocorrem, por exemplo, a criação de barreiras fiscais e não fiscais em relação aos produtos brasileiros em outros países.
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3º Terceira resposta: Alternativa B) é a correta.
Existem 3 tipos de resseguros, os resseguros locais, os admitidos e o eventual.
O resseguro local são os que são feitos no Brasil, supervisionados pela SUSEP na forma de sociedade anonima.
Os resseguros admitidos são estrangeiros com mais de 5 anos no mercado internacional, também precisa ser registrado na SUSEP e precisa ter uma representação no Brasil, além de atender outros pré-requisitos como não repassar todo o lucro para o exterior.
Os resseguros eventuais são feitos por agencias estrangeiras, no país de origem e que exista a mais de 5 anos, não precisando ter representação no Brasil
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