1- No Brasil existe democracia formal? Explique
2- No Brasil há consolidação da democracia substancial? Por quê?
3- Para você, qual é a dimensão mais importante da democracia, a formal ou a substancial? Por quê?
4- No Brasil, qual a dimensão da democracia que prevalece, a formal ou a substancial?
Soluções para a tarefa
Resposta:
O presente trabalho tem como objeto estudar as concepções formal e material de democracia, bem como apontar caminhos para a realização do instituto em toda a sua amplitude. Sob o aspecto formal, a democracia se concretiza pela a paz, a tolerância e o respeito em todos os aspectos da vida em comunidade, bem como pela positivação jurídica e pela efetiva aplicação de regras e procedimentos virtuosos – de caráter objetivo – para obtenção e para exercício do poder estatal por intermédio de mandatos políticos eletivos ou por meio de instrumentos de democracia participativa. Sob aspecto substancial, ela exige que as Constituições e os governos constituídos devem reconhecer e ter como objetivo agir em prol da concretização dos direitos fundamentais, da justiça social, da igualdade material em todas as instâncias da vida em comunidade, isto é, nos âmbitos político, jurídico, acadêmico, profissional, econômico, dentre outros. Devem proporcionar bem-estar de todos os governados e combater a quaisquer formas de opressão. A democracia exige, necessariamente, o atendimento simultâneo desses 02 (dois) ângulos. A Constituição brasileira de 1988 – adotando essa mentalidade – forneceu todo o instrumental jurídico para que no Brasil se efetive uma democracia plena. Para tanto, no plano concreto, dentre diversas outras ações, faz-se necessário: (1) a atuação dos Poderes da República e do Ministério Público, no âmbito de suas respectivas competências, no intuito de fortalecer a democracia; (2) a efetiva utilização dos instrumentos da democracia participativa e (3) a luta pela isonomia econômica e pela implementação de políticas públicas de forma a possibilitar que os economicamente menos favorecidas possam ser eleitos para os cargos políticos representativos.
Palavras-chaves: democracia formal; democracia material; Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; democracia participativa; isonomia no aspecto econômico; políticas públicas; eleição; cargos políticos representativos.
1 - INTRODUÇÃO
Em que pese multiplicidade de conceitos sobre o que venha a ser democracia, qualquer sistema político deve observar algumas características elementares, que são pontos de convergência ideológica entre os que fazem uma análise imparcial – e não de acordo com interesses ilegítimos – do instituto.
Tais pontos são melhores entendidos por intermédio do estudo da democracia em sentido formal e em sentido material. Se não existe consenso absoluto, o bom-senso doutrinário costuma estabelecer ideias similares a respeito desses termos.
Ademais, existe um pensamento preponderante no sentido de que a verdadeira democracia exige a junção tanto de sua faceta formal, quanto de sua faceta material.
Em razão disso, o presente trabalho se dedicará ao estudo desses dois sentidos de democracia, bem como a apontar caminhos para a realização do referido instituto em toda a sua amplitude.
2 – DEMOCRACIA FORMAL E DEMOCRACIA SUBSTANCIAL
2.1 – Importância do Tema
O termo democracia não é unívoco e comporta diversas conceituações de acordo com a teoria – clássica, medieval, moderna – ou sistema político-econômico – liberal, socialista – levados em consideração.
Na verdade, cada corrente ideológica costuma emprestar ao termo a concepção que melhor atende às suas finalidades / interesses. Mesmo os governos ditatoriais – que são indiscutivelmente antidemocráticos – se autodenominam democráticos