Administração, perguntado por alexocm, 5 meses atrás

Por que tantas leis são barradas pelo Supremo Tribunal?

Soluções para a tarefa

Respondido por luna3219

Resposta:

São três os principais motivos citados pelos ministros em suas decisões: falta de legitimidade dos autores da ação; revogação da lei questionada; e falta de pertinência temática entre a norma e o objeto social da entidade que propôs a ação

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