Question

1
No Brasil, em 1940, pelo Decreto Lei nº 2.416 de 17/07, é adotado o regime de caixa para a receita para fins orçamentários. Porém, para fins de elaboração do Balanço Patrimonial, conforme a NBCASP, é o regime de competência utilizado tanto para a receita quanto para a despesa pública.



Pergunta:

Diante da contextualização discorra sobre os efeitos das receitas e das despesas públicas nos sistemas orçamentário e patrimonial

Answer 1

Bom dia,

No sistema orçamentário as receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de caixa, ou seja, as receitas são reconhecidas no momento de sua arrecadação e as despesas reconhecidas no exercício financeiro referente à emissão do empenho.

Já no sistema patrimonial, segue-se o regime adotado pela contabilidade brasileira, o regime de competência, sendo assim, as receitas e despesas são reconhecidas no exercício em que ocorrer o fato gerador, independente de recebimento ou pagamento das mesmas.