Question

1)
Neste regime tributário o lucro contábil não é o que vai ser tributado pelo chamado Imposto de Renda e Contribuição Social. O lucro contábil será ajustado pelas adições, exclusões e compensações e, em seguida, após apurada a base de cálculo é determinado os valores do IRPJ e CSLL devidos.

Visto o trecho acima, assinale a alternativa que apresenta o tipo regime tributário referente ao conceito apresentado.

Alternativas:

a)
Microempreendedor Individual

b)
Simples Nacional

c)
Lucro Presumido

d)
Lucro Real

e)
Lucro Arbitrado

2)
Tal regime tributário se baseia na presunção do lucro para apurar o imposto devido pelas empresas, representando uma forma adequada para redução de impostos para as empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional. Neste sentido, trata-se do regime de tributação do:

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Microempreendedor Individual

b)
Simples Nacional

c)
Lucro Presumido

d)
Lucro Real

e)
Lucro Arbitrado

3)
O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), a partir de 1º de julho de 2007, de acordo com a Lei Complementar n. 123, de 2006.

De acordo com este regime tributário, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
De acordo com a Lei Complementar 123/2006, empresas enquadradas no Simples Nacional estão desobrigadas de apurar e arrecadar as obrigações acessórias, bem como cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

b)
No que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, ocorre mediante regime único de arrecadação somente para os tributos da União e do Distrito Federal.

c)
O regulamento do imposto de renda (Decreto 3.000/99) é a base legal que fundamenta e cria o regime do Simples Nacional.

d)
A apuração e recolhimento dos tributos federais ocorre de modo individualizado sendo unificado apenas o processo para os tributos municipais e estaduais.

e)
No que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ocorre mediante regime único de arrecadação.

4)
Este tributo é de competência exclusiva da União, o qual foi instituído pela Lei n. 7.689/88 com o objetivo de financiar a seguridade social por meio dos lucros auferidos pelas pessoas jurídicas e das entidades que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda. Trata-se do(a):

Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

b)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

c)
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

d)
Contribuição de Melhoria

e)
Programa de Integração Social (PIS)

5)
A cobrança dos impostos e a sua respectiva competência e autonomia são estipuladas pela Constituição Federal de 1988. Neste sentido, sobre os tributos de competência e autonomia dos municípios, pode-se afirmar que são representados, entre outros, pelo:

Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
ISS e IPVA

b)
ICMS e IPI

c)
ITBI e CSLL

d)
IPTU e ISS

e)
IPVA e ITBI

Answer 1

1 - d) Lucro Real
2 - c) - Lucro presumido
3- e) - No que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município
4- b) - CSLL
5 - d) - IPTU E ISS