Question

1) "Na tentativa de reduzir os impactos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, o governo anuncia linha de crédito para financiar folha de pagamento de empresas (...). As empresas que poderão ter acesso às linhas têm faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O recurso será depositado diretamente na conta de cada trabalhador indicado pela empresa, que não poderá demiti-lo nesses dois meses (...). Por exemplo: se o salário do empregado é de um salário mínimo (R$ 1.045), ele continuará ganhando o mesmo valor. Caso ele receba três salários mínimos (R$ 3.135), porém, ele vai ganhar dois salários mínimos (R$ 2.090) nesses dois meses." Note a importância do conhecimento atualizado para o profissional contábil em relação às mudanças da legislação, a reportagem traz uma notícia que pode alterar o impacto da folha de pagamento ao fluxo de caixa das empresas. Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, acerca da apuração da folha de pagamento e seus desdobramentos: ( ) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. ( ) O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência. ( ) A CLT determina no artigo 462 que é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. ( ) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é apurado sobre o salário base sendo descontado do funcionário, e depositado em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Selecione uma alternativa: a) V,V,F,F. b) V,F,V,F. c) V,V,V,F. d) F,V,F,F

Answer 1

Sobre a apuração da folha de pagamento e seus desdobramentos, temos que a sequência correta é a seguinte: c) V,V,V,F.

I. Verdadeira. O contrato de trabalho de prazo determinado é aquele que possui vigência de acordo com termo prefixado ou de acordo com a execução de serviços próprios.

II. Verdadeira. A validade do contrato por prazo determinado depende do serviço que tenha natureza ou transitoriedade determinada pela predeterminação do prazo.

III. Verdadeira. De acordo com o artigo 462 da CLT, o empregador não deve efetuar descontos nos salários do empregado, com exceção de adiantamentos.

IV. Falsa. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser descontado do salário do empregador.

Bons estudos!