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Na Constituição Federal, os Direitos Humanos permeiam diversos artigos. Quais artigos estão inscritos no título que trata dos princípios fundamentais, no título sobre os direitos e garantias fundamentais, entre outros artigos?
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Disposto na CF:
TÍTULO II "Dos Direitos e Garantias Fundamentais"
CAPÍTULO I "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS"
Artigo 5º
TÍTULO II "Dos Direitos e Garantias Fundamentais"
CAPÍTULO I "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS"
Artigo 5º
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