1)
Manoel é português, casado com Maria e ambos vivem no Brasil há 15 anos. Manoel foi convidado por um amigo para uma festa em Maio de 2018, mas, por ser dono de uma padaria 24 horas, isto é, que nunca fecha, não pôde ir. No entanto, Manoel entendeu por bem estender o convite a Maria, sua esposa, para que esta fosse em seu lugar. Maria concordou e foi ao evento. Ocorre que Maria permaneceu incomunicável por três dias e Manoel ficou muito preocupado. No quarto dia, Maria retornou à residência do casal, com uma aparência bastante deteriorada e demonstrando estar levemente embriagada, mas consciente. Manoel questionou sobre o que havia acontecido e Maria respondeu ter permanecido na festa durante todos aqueles dias. Maria explicou que a festa possuía um caráter alternativo e liberal, sendo frequentada por pessoas com relacionamentos abertos. Relatou, ainda, ser uma das regras da festa a possibilidade de troca de casais, pois o evento incentivava o conhecimento íntimo de múltiplas pessoas, proibindo qualquer tipo de desentendimento. Em outras palavras, era tudo liberado e Maria participou ativamente da festa. Ao ouvir a explicação de Maria, Manoel aliviou-se por não ter ido ao evento, contudo, decidiu registrar um Boletim de Ocorrência em face de Maria, que, na visão de Manoel, havia praticado adultério, já que se relacionou com muitas pessoas durante a festa. Na Delegacia de Polícia, a autoridade policial recusou-se a registrar o Boletim de Ocorrência e a instaurar um Inquérito Policial contra Maria. Quais princípios justificariam a conduta do Delegado?
Alternativas:
a)
Princípio da presunção de inocência e princípio da responsabilidade subjetiva;
b)
Princípio da legalidade e princípio da intervenção mínima;
c)
Princípio da responsabilidade pessoal e princípio da individualização da pena;
d)
Princípio da exteriorização penal e princípio da proporcionalidade;
e)
Nenhum dos princípios acima, já que Manoel consentiu implicitamente que Maria praticasse o adultério ao permitir que ela saísse sozinha para uma festa.
Soluções para a tarefa
a)
Princípio da presunção de inocência e princípio da responsabilidade subjetiva;
Resposta:
1)
A doutrina clássica elaborada a partir da Revolução Francesa no final do século XVIII e começo do século XIX afirmava que a fonte do Direito era apenas a Lei. Essa concepção mudou a partir da II Grande Guerra.
Quais dos elementos abaixo não podem ser considerados fontes do Direito Penal contemporâneo?
Alternativas:
a)
Moral e Costumes
Alternativa assinalada
b)
Doutrina
c)
Tratado Internacional
d)
Constituição
e)
Código de Trânsito Brasileiro
2)
Manoel é um português casado com Maria e ambos vivem no Brasil há 15 anos. Manoel foi convidado para uma festa em julho de 2016, mas não pode ir. Por isso, chamou Maria. Depois de um longo tempo sem se comunicar com sua esposa, desde o dia em que ela se dirigiu para o evento, Maria retornou para a residência do casal quase irreconhecível. Maria estava ainda um pouco embriagada, mas plenamente consciente. Ao contar para Manoel o que aconteceu, Maria disse que a festa era organizada com um estilo mais alternativo, já que e os casais podiam-se se trocar durante todo o evento sem perigo de haver qualquer tipo de desentendimento. Resumindo, era tudo liberado. Manoel ficou aliviado que não foi ao evento, mas decidiu apresentar um Boletim de Ocorrência contra Maria por adultério. O Delegado recusou-se a abrir um inquérito contra Maria.
Quais princípios justificariam essa conduta do Delegado?
Alternativas:
a)
Princípio da presunção de inocência e princípio da responsabilidade subjetiva
b)
Princípio da legalidade, princípio da intervenção mínima
Alternativa assinalada
c)
Princípio da responsabilidade pessoal e princípio da individualização da pena
d)
Princípio da exteriorização penal e princípio da proporcionalidade
e)
Nenhum princípio acima, já que Manoel consentiu implicitamente que Maria praticasse o adultério ao permitir que ela saísse sozinha para uma festa
3)
Beata casou-se com Antônio Safadinho e tiveram dois filhos. Antônio, contudo, pediu o divórcio dez anos depois da cerimônia de casamento, tendo em vista que ele havia se apaixonado por uma mulher mais nova que Beata. Na sentença de divórcio, o juiz fixou pensão alimentícia para os dois filhos de Antônio. Contudo, três meses se passaram depois do rompimento do vínculo do casal e Antônio não pagou uma pensão para seus filhos. Beata resolveu pedir ao juiz a prisão de Safadinho, requerimento que foi atendido prontamente pelo magistrado. Analise os enunciados abaixo e assinale o correto.
I - Apesar de o Juiz ter decretado a prisão, nesse caso, Safadinho não cometeu qualquer fato tido como criminoso.
II - Crime é a conduta humana que viola um bem jurídico tutelado pelo Estado sujeitando o autor a uma sanção-penal prevista em lei. A partir deste conceito é possível deduzir que Safadinho cometeu um crime, tendo em vista que ele violou o bem jurídico “fidelidade matrimonial” e foi condenado a prisão por três meses pelo magistrado competente.
III - A prisão aplicada pelo juiz é uma medida cautelar de natureza familiar e tem o objetivo de forçar o pagamento da pensão, sobretudo, em favor dos indivíduos incapazes de se sustentarem por conta própria. Nesse sentido, não se confunde essa prisão com a sanção jurídica privativa de liberdade que é típica do Direito Penal.
Alternativas:
a)
Apenas a afirmativa III está correta
b)
Apenas a afirmativa II está correta
c)
Apenas a afirmativa I está correta
d)
Apenas as adirmativas II e III estão corretas.
e)
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Alternativa assinalada
4)
Durante uma áspera discussão entre José Genioso, gerente de produção de uma empresa, e João Sem Desaforo, empregado do setor de empilhamento, José grita para todos os empregados ouvirem que o serviço prestado por João “era digno de dó”. José continua: “Nem um escravo faria um trabalho tão mal feito”. Assim, para que todos tomassem ciência, João não receberia nenhum centavo pelo mês trabalhado. Além disso, José Genioso afirmou a João que “o funcionário deveria morrer, já que para a humanidade ele seria um completo inútil, na verdade, ele era um peso para a sociedade e para a família. Até mesmo a esposa e os filhos de João ficariam aliviados com a sua morte”. João Sem Desaforo sentiu o impacto daquelas palavras e sem pensar duas vezes, João pegou um pedaço de pau que estava no chão da empresa e se dirigiu a José Genioso de forma incontrolável. José recebe mais de 20 golpes na cabeça com o pedaço de pau, vindo imediatamente a óbito.
Diante da situação hipotética acima, é possível deduzir qual crime João cometeu?
Alternativas:
a)
Lesão corporal seguida de morte
b)
Homicídio qualificado
c)
Homicídio culposo
d)
Homicídio privilegiado
Alternativa assinalada
e)
Homicídio simples
Explicação:
Corrigido pelo AVA