Question

1 — Leia o texto e responda.

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da

Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o

exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à

sua inclusão social e cidadania.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo

de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais

barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. [...]

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. [...]

Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência,

com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à

cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos

das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que

garantam seu bem-estar p

a) Do que trata esse estatuto?

b) O trecho do estatuto lido traz as regras necessárias para a inclusão da pessoa com deficiência?

c) A linguagem utilizada no estatuto é clara e acessível? Por quê?

d) Se você pudesse acrescentar algum artigo para esse trecho do estatuto, como seria? Escreva-o abaixo.​

Answer 1

Resposta:

a) Esse estatuto trata das leis brasileiras de inclusão a pessoas com deficiência.

b) Sim. O trecho do estatuto lido traz as regras necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência.

c) A linguagem é clara e acessível, porque fica claro os direitos destinados às pessoas com deficiência.

d) Todas as cidades deverão ter sua urbanização de modo a atender as necessidades das pessoas com deficiência, como calçadas largas, rampas e barras de apoio.

Explicação:

Answer 2

A. O estatuto em questão é referente às leis de inclusão às pessoas com deficiência, isso aqui no Brasil.

B. Sim. O trecho do estatuto contém regras necessárias referentes à inclusão de pessoas com deficiência, citando quais os direitos devem ter garantidos.

C. Embora forma, a linguagem é clara e acessível, deixando claro os direitos garantidos às pessoas com deficiência.

D. Todos os locais públicos deverão encontrar-se aptos para o acesso de pessoas com deficiência, independente de qual seja ela.

Espero ter ajudado!