Question

1. João tem uma conta em um banco digital, esse banco foi “haqueado” e os dados de João foram expostos para outras empresas e diversas mídias sociais. O banco deverá ser punido por essa exposição? Justifique.

Answer 1

Sim. É correto afirmar que o banco digital poderá ser punido pelo vazamento de dados. A fundamentação legal é dada pelo Art. 52º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (que fala das sanções administrativas).

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais representa um instrumento legal que zela pela proteção dos dados de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Sendo assim, a LGPD deixa claro que os agentes de tratamento de dados podem sofrer sanções administrativas.

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