1) Importante destacar que a patente, sendo um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado, acaba por ter um protagonismo na garantia da exclusividade na exploração dessas tecnologias, uma vez que proporciona ao inventor ou ao seu detentor o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto ou processo patenteado. ( AHLERT, Ivan; CAMARA, Eduardo Junior. Patentes: Série Soluções Jurídicas. São Paulo: Grupo GEN, 2019. ). Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O exame definitivo só ocorrerá sessenta dias após o pedido de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). II. O exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, no prazo de 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito. III. A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente. É correto o que se afirma em: Alternativas: a) II e III, apenas. B) I e III, apenas. C) I e II, apenas. D) III, apenas. E) II, apenas
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra A
Explicação:
A patente é uma inscrição pública que garante a autoria de uma obra a determinada pessoa. Por isso a opção correta é a letra A.
Patente e lei
Quando uma pessoa tem uma determinada ideia a respeito de uma invenção, uma obra artística, etc...Ela deve fazer a patente de sua invenção. A patente é uma inscrição pública que vai garantir o direito de posse sobre aquela invenção ao próprio autor. A pessoa solicita a patente sobre a obra, após um período de tempo ela recebe uma incisão do governo com uma numeração definitiva do seu produto.
Isso vai fazer com que plágios de determinadas obras sejam ''impedidos'', isto é, impedir que algumas pessoas tirem proveito de uma obra que não lhes pertencem.
Resposta:
a) II e III, apenas.
Explicação:
II. O exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, no prazo de 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito.
III. A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente.