Question

1) I - Aos 24 de fevereiro de 1999, o então deputado Luiz Piauhylino apresentou o Projeto de Lei nº 84/1999, o qual dispunha “sobre os crimes cometidos na administração pública”. Referido projeto sofreu severa resistência social, ao passo que chegou a ser apelidado de “AI-5 Digital”, por criar uma espécie de ambiente controlado e vigiado, gerando medo na população e ferindo garantias constitucionais. II - As críticas a “Lei Azeredo” geraram até mesmo um abaixo assinado, com mais de 350 mil assinaturas de populares que repudiaram as ideias materializadas pelo Projeto de Lei apresentado, o que culminou na rejeição de diversos pontos do material e no veto parcial (e quase integral) do quanto proposto. Tendo por base as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

1-) b) Somente a assertiva II está correta

Explicação: AVA

Answer 2

Considerando a aplicabilidade de leis sobre os crimes cometidos na administração pública e a lei Azaredo, podemos afirmar que somente a assertiva II está correta.

Criação de delegacias virtuais

A Lei Nº 12.735/12 ou lei Azeredo foi criada com o propósito de criar delegacias virtuais, isso pode tornar o trabalho policial mais eficiente, além disso, a lei torna obrigatório a interrupção das mensagens que apresentam conteúdos atrelados ao racismo.

Comentário sobre a afirmativa incorreta:

I) A criação da Lei Nº84/99 gerou muitas especulações, porém ela foi aceita pela sociedade após um determinado período.

Saiba mais sobre a lei Azeredo em: https://brainly.com.br/tarefa/46895723

#SPJ2