Question

1) Fulano é advogado contratado sob regime celetista da empresa "Concreto e Estrutura", empreendimento do setor de construção civil. Vencendo regularmente alguns processos de licitação, a empresa vê-se envolvida em questões jurídicas de grande complexidade, abrangendo licitações, contratos trabalhistas, terceirizações, tributação, etc. A Diretoria da "Concreto e Estrutura" compreende que, sozinho, Fulano não dará mais conta de seu expediente regular acumulado com o novo montante de expediente decorrente das licitações vencidas, logo, será necessária a contratação de mais um advogado para tratar especificamente das demandas decorrentes das licitações. A Diretoria, porém, não pretende contratar permanentemente mais um advogado, entendendo que o novo montante de expediente se escoará em alguns meses ou em poucos anos no máximo. Considerando que a Empresa "Concreto e Estrutura", por razões que não vêm ao caso, não pretende contratar sociedade de advogados (pessoa jurídica), Fulano é chamado a opinar sobre qual melhor forma de contratação de pessoa física como advogado. Considerando a situação-problema apresentada, assinale a alternativa correta quanto a melhor orientação de Fulano no caso em tela. Selecione uma alternativa: a) A contratação de um advogado na condição de trabalhador eventual é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. B) A contratação de um advogado na condição de trabalhador avulso é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. C) A contratação de advogado na condição de empregado regular é a melhor sugestão, por ser a única juridicamente legítima. D) A contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica

Answer 1

Considerando a situação-problema apresentada, a alternativa correta quanto à melhor orientação de Fulano é a alternativa D.

Contrato Autônomo

A contratação de trabalhadores autônomos é uma excelente alternativa para a empresa atender a demandas específicas.

Os benefícios deste tipo de contratação incluem flexibilidade e liberdade na execução das atividades, remuneração diferente para cada contrato, entretanto para se ter segurança para ambas as partes, alguns pontos merecem atenção.

Ao Contratante cabe:

• firmar um contrato de prestação de serviços
• exigir a nota fiscal do autônomo ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA)
• não subordinar o trabalhador autônomo
• não haver exigência quanto a forma de execução
• deixar claro prazo final se houver

Ao contratado cabe:

• firmar contrato de prestação de serviço
• fixar valores por demandas
• estar atento aos prazos
• determinar os itens que compõem o trabalho
• esclarecer quanto às atribuições
• atentar para as regras, normas e orientações estabelecidas pelo empregador

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