Question

1)
Família pode ser definida como um grupo de pessoas com ancestralidade comum. Para a Constituição Federal, a família é a base de toda a sociedade, tendo a proteção especial do Estado. Sobre este tema, é correto afirmar que:


Alternativas:


a)

É reconhecida a união estável entre menores de quatorze anos.



b)

A família poderá ser construída apenas pela mãe e seus filhos, pois se entende também como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.



c)

Os direitos e deveres na sociedade conjugal são exercidos com maior ênfase pela mulher.



d)

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, mas não criará mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, pois ele não pode interferir na vida privada.



e)

A família é representada apenas pela mãe e filhos, diante da importância da mulher no âmbito familiar se comparado ao papel do homem, já que a Constituição não assegurou a igualdade de direito entre homens e mulheres.



2)
Montesquieu, em seu livro "O Espírito das Leis", consolidou uma importante teoria acerca da ciência política que já havia sido debatida anteriormente pelo filósofo Locke. Porém, Montequieu foi o primeiro pensador a sistematizar a teoria relacionada aos poderes, prevista, inclusive, no art. 2º da Constituição Federal brasileira, ao estatuir que: "São poderes da União, independentemente e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Referida teoria propõe, em síntese, que:




Alternativas:


a)

A monarquia seria o melhor tipo de governo a ser adotado no Brasil.



b)

Uma única pessoa pode criar, executar e julgar as leis.



c)

O poder Judiciário tem maior força que os outros poderes.



d)

A República Federativa do Brasil adota atualmente a divisão dos poderes, a fim de garantir a democracia.



e)

O Brasil, por ser um Estado de direito, estatui que o Poder Judiciário deve sempre se sobrepor ao Poder executivo e legislativo.



3)
Você aprendeu que todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Assim, ao adquirir personalidade, a pessoa torna-se capaz para ser titular de direitos e deveres. Porém, nem sempre essa capacidade é absoluta.

Sobre este tema, é correto afirmar que:


Alternativas:


a)

Serão dotadas de personalidade jurídica apenas as pessoas que forem maiores e estiverem no uso e gozo de suas aptidões mentais.



b)

A capacidade jurídica de fato é a que permite ao sujeito exercer seus direitos por meio de representantes legais.



c)

Os pródigos e os ébrios habituais possuem incapacidade relativa, já que, para a realização de alguns atos, precisarão estar assistidos.



d)

A deficiência física, como a auditiva, visual ou motora, sempre acarretará a incapacidade do sujeito.



e)

A cegueira é um elemento tão grave que não permite o exercício da capacidade de direito e o indivíduo nem adquire personalidade jurídica.



4)
O contrato é definido, juridicamente, com um negócio jurídico, em regra, bilateral, no qual se estipulam obrigações recíprocas, ou seja, para ambas as partes. Sobre os contratos, é correto afirmar que:


Alternativas:


a)

Devem ter como objeto algo lícito, realizado por agente capaz e de forma não proibida por lei.



b)

Não precisam atender a nenhuma função social.



c)

Podem ser realizados livremente por qualquer pessoa, independentemente de sua idade.



d)

Requerem a perfeita identificação do objeto, ainda que este seja ilícito.



e)

Podem ser celebrados por menores de 18 anos sem representação ou assistência de pais, tutores ou responsáveis.



5)
Os Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. O estabelecimento de tais direitos leva em consideração o contexto histórico-cultural de determinada sociedade. Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (art. 5º), assinale a alternativa correta:


Alternativas:


a)

Em nenhuma hipótese são previstas penas de morte, ou de caráter perpétuo, ou de trabalhos forçados, ou de banimento ou cruéis.



b)

São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os cometidos por grupos armados. Mas em relação aos crimes hediondos, fica o legislador autorizado a excluir ou não a inafiançabilidade.



c)

São legitimadas a impetrar o mandado de segurança coletivo apenas as organizações ou entidades legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos cinquentas anos.



d)

O direito de propriedade está acima de qualquer direito fundamental, não havendo necessidade alguma da propriedade atender a sua função social.



e)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Answer 1

Para a primeira pergunta, a alternativa correta é B. O artigo 226, parágrafo quarto da Constituição Federal de 1988 estabelece que:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Para a segunda pergunta, a alternativa correta é a D. De fato, a Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 2º que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Este dispositivo é tão relevante para que nenhuma emenda constitucional poderá ser votada com o objetivo de abolir este dispositivo (artigo 60, § 4º, III - não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes).

Para a pergunta 3, a alternativa correta é a C. O artigo 4 do Código Civil estabelece que:

Art. 4o  - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:          

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;       

IV - os pródigos.

Para a pergunta 4, a resposta correta é a A. O artigo 104 do Código Civil estabelece que: 

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Para a pergunta 5, a resposta correta é a E. De acordo com a Constituição Federal, artigo 5, inciso VI, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.