Question

1-explique porque a criação da lei n 7 716, que define o racismo como crime, é importante???

Answer 1

Resposta:

Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

Explicação:

A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira.