1) Entende-se por contrato de transporte o ajuste firmado entre remetente e transportador, através do qual, este último se compromete a transferir uma mercadoria, entregue a ele pelo remente, de um lugar a outro. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) o remetente da mercadoria, ao entregá-la ao transportador, exige um documento que atesta a entrega da mercadoria pelo remetente e a obrigação de transporte até o destino. A este documento intitulamos de contrato de carga. b) Referido documento, que se configura em título presumidamente à ordem, sua transferência ocorre por endosso, que pode ser em preto (identifica-se expressamente o nome do endossatário) ou em branco (sem identificação da pessoa do endossatário). c) Nesse título, o primeiro endossante pode ser somente o destinatário da mercadoria, sendo que ele responderá perante o endossatário apenas pela legitimidade do título e da existência da mercadoria. d) O warrant é o documento que prova a entrega da mercadoria ao transportador, bem como a obrigação deste em levá-lo ao seu destino. Ele lista todos os itens da carga, descrevendo, além das características físicas dos produtos, as paradas e os seus consignatários. 2) Não há no ordenamento jurídico brasileiro uma separação formal entre os contratos empresariais e os contratos não empresariais. Por exemplo, quando um empresário deposita uma mercadoria em um armazém geral, faz-se um contrato de depósito. Além do recibo, o depositante pode pedir que o armazém emita títulos especiais, representativos do depósito e passíveis de circulação, isto é, o conhecimento de depósito e o "warrant". Sobre a temática, assinale a afirmativa correta: Alternativas: a) Esses títulos, muito embora apresentem funções distintas, devem ser emitidos juntos e não podem ser separados pelo depositante. b) A finalidade do "warrant" é representar as mercadorias depositadas, isto é, ele assegura a disponibilidade sobre as mercadorias depositadas, com eventuais limitações. c) A circulação desses títulos pode ocorrer junto ou separado através de endosso, já que são títulos à ordem. d) Quando os títulos circulam juntos, a responsabilidade do endossante é a mesma de um vendedor, podendo vir a responder por eventual inadimplemento do armazém geral. 3) Não se pode deixar de reconhecer que alguns contratos estão intimamente ligados à atividade empresarial, como aqueles que visam à produção, à comercialização e à distribuição de produtos ou serviços, possibilitando a prática da atividade empresarial. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Nos contratos empresariais necessariamente existe a figura do consumidor como destinatário final do produto, já que nesses contratos, esses bens ou serviços são utilizados para o próprio exercício de uma atividade empresarial. b) O princípio da autonomia da vontade implica no reconhecimento de que o contrato produz efeitos apenas em relação às partes contratantes, tendo as partes somente de respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes. c) O princípio da relatividade dos pactos trata do direito que as partes têm de contratar da maneira que melhor lhes provier, sendo que aquele que contratou fica ao contrato vinculado até que se cumpra o que restou estabelecido. d) O princípio da boa-fé objetiva apresenta a função interpretativa (harmonia com a pretensão das partes); a função restritiva (limites ao exercício de direitos); e a função de criar deveres anexos, como o dever de cooperação, lealdade, proteção e cuidado. 4) Considerando que as partes nos contratos empresariais são movidas com o único interesse de auferir lucro e o contrato empresarial é um meio, estes contratos apresentam vetores de funcionamento específicos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Custo de transação: as partes não contratam pelo mero prazer de trocar declarações de vontade. Ao se vincularem, as empresas têm em vista determinado escopo, que se mescla com a função que esperam que o negócio desempenhe. b) Prática e contratos empresariais: diante da complexidade das relações formadas, os contratos empresariais não contêm cláusula que rege todas as questões que as partes irão se deparar durante sua execução. c) Ambiente institucional: para interpretar o contrato empresarial, é importante entender o contexto de sua formação e uma análise disciplinar que pode envolver direito tributário, trabalhista etc d) Forma e custo de transação: os custos de transação são inversamente proporcionais ao nível de confiança dos contratantes, ou seja, quanto maior a confiança, menor os custos de transação.
Soluções para a tarefa
Olá!
1) A alternativa correta é:
a) o remetente da mercadoria, ao entregá-la ao transportador, exige um documento que atesta a entrega da mercadoria pelo remetente e a obrigação de transporte até o destino. A este documento intitulamos de contrato de carga.
O objeto do contrato de carga é exatamente de prever que estipular a prestação de serviço pela contratada para o contratante. Em uma documentação para testar a entrega.
2) A alternativa correta é:
b) A finalidade do "warrant" é representar as mercadorias depositadas, isto é, ele assegura a disponibilidade sobre as mercadorias depositadas, com eventuais limitações.
Warrant são títulos de garantia, emitidos por uma empresa encarregada da guarda e conservação de mercadorias.
3) A alternativa correta é:
d) O princípio da boa-fé objetiva apresenta a função interpretativa (harmonia com a pretensão das partes); a função restritiva (limites ao exercício de direitos); e a função de criar deveres anexos, como o dever de cooperação, lealdade, proteção e cuidado.
O princípio da boa-fé tem função de estabelecer uma padrão considerado ético para a conduta das partes legais.
4) A alternativa correta é:
c) Ambiente institucional: para interpretar o contrato empresarial, é importante entender o contexto de sua formação e uma análise disciplinar que pode envolver direito tributário, trabalhista etc
Diante do texto apresentado concluímos que a alternativa correta é a c), já que aborda a interpretação empresarial diante do ambiente institucional.
Espero ter ajudado.
As questões 1 e 2 estão errada
AS CORRETAS ABAIXO!
CORRIGIDO PELO AVA!
1- b)Referido documento, que se configura em título presumidamente à ordem, sua transferência ocorre por endosso, que pode ser em preto (identifica-se expressamente o nome do endossatário) ou em branco (sem identificação da pessoa do endossatário).
2- c) A circulação desses títulos pode ocorrer junto ou separado através de endosso, já que são títulos à ordem.