Question

1)

Em uma peça publicitária televisiva, veiculada em horário nobre da televisão aberta, um famoso clube de futebol brasileiro fez uso de expressões preconceituosas, incitando a violência e explorando o medo com o intuito de vender seus produtos.


Com base nas informações supramencionadas é possível afirmar corretamente que:


Alternativas:


a)

Trata-se de uma publicidade abusiva.


Alternativa assinalada

b)

Trata-se de uma publicidade abusiva e enganosa.


c)

Trata-se de uma publicidade enganosa.


d)

Não há nenhuma irregularidade nessa publicidade, uma vez que faz parte da prática esportiva nacional.


e)

A publicidade somente será considerada abusiva e enganosa se causar efetivamente erro ou vantagem indevida ao fornecedor.


2)

João Guilherme foi a um supermercado situado perto de sua casa para comprar 3 (três) latas de cerveja. Todavia, ao chegar no estabelecimento, foi informado pelo gerente que somente seria possível comprar a embalagem contendo 12 unidades.


Com base nas informações hipotéticas apresentadas acima, marque a alternativa que retrata com mais precisão os fatos acima expostos:


Alternativas:


a)

A prática do supermercado é considerada abusiva por configurar venda casada.


Alternativa assinalada

b)

A prática do supermercado é considerada abusiva por configurar vantagem excessiva.


c)

A prática do supermercado é considerada abusiva por se aproveitar da hipossuficiência do consumidor.


d)

A prática do supermercado não é considerada abusiva, pois está dentro dos limites da iniciativa privada.


e)

Não há irregularidade na conduta do supermercado, pois o Código de Defesa do Consumidor não a proíbe expressamente.


3)

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão como sendo “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo” (BRASIL, 1990).


Sobre esse tipo de contrato no Código de Defesa dos Consumidores é correto se afirmar que:


Alternativas:


a)

Eles deverão ser redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo oito, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.


b)

Qualquer cláusula que acarrete limitação de direito do consumidor deverá ser inserida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.


Alternativa assinalada

c)

A inclusão de uma ou outra cláusula no contrato padrão apresentado ao consumidor descaracteriza a natureza de contrato de adesão, posto que o conteúdo substancial é alterado.


d)

Eles são tratados de maneira idêntica ao previsto no Código Civil.


e)

Em dúvida, deve-se interpretar tais contratos de forma favorável ao fornecedor.


4)

Juliana comprou um apartamento na planta e o imóvel será entregue em um prazo de 24 meses. Para formalizar a transação, foi realizado um contrato de incorporação imobiliária entre a construtora responsável pelo empreendimento e Juliana.


Com base nos dados acima apresentados, marque a única alternativa correta:


Alternativas:


a)

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse contrato.


Alternativa assinalada

b)

Esse contrato será regido, única e exclusivamente, pela lei 8.245/91.


c)

Esse contrato será regido, única e exclusivamente, pelo Código Civil.


d)

Esse contrato será regido, exclusivamente, pelo Código Civil e pela lei 8.245/91.


e)

Esse contrato é considerado abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).


5)

Roberta assinou, hoje, um contrato de plano de saúde com uma grande prestadora de serviços na área. O contrato é completíssimo e sem prazo de carência. Todavia, o texto do documento é omisso em relação aos prazos para começo de atendimento.


Com base nas informações expostas, qual é a única alternativa correta?


Alternativas:


a)

O prazo de carência para atendimento de emergência será de sete dias.


b)

O prazo de carência para atendimento de clínica médica será de trinta dias.


c)

O prazo de carência para procedimentos de alta complexidade será de um ano.


d)

Se o contrato é sem carência e completo, Roberta terá acesso a todos os serviços médicos imediatamente.


e)

O prazo de carência para atendimento de urgência será imediato.


Alternativa assinalada

Answer 1

Resposta:

1)

b) Trata-se de uma publicidade abusiva e enganosa

2)

b) A prática do supermercado é considerada abusiva por configurar vantagem excessiva.

3)

C) A inclusão de uma outra cláusula no contrato padrão apresentado ao consumidor descaracteriza a natureza de contrato de adesão, posto que o conteúdo substancial é alterado

4)

b) Esse contrato será regido, única e exclusivamente, pela lei 8.245/91

5)

e)

O prazo de carência para atendimento de Urgência será imediato

Explicação: