Question

1. É necessária a anuência dos proprietários dos terrenos? No caso de discordância, como os proprietários podem buscar impedir a desapropriação e quais são os fundamentos que podem ser utilizados para contestá-la?

Answer 1

Olá Helo!

Em caso de desapropriação, é necessária a anuência dos proprietários sim.

"Na ação de desapropriação, a contestação fica sobre o vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta".

Isso significa que qualquer meio de resposta ou argumentação do réu deve ser impossibilitada em caso de desapropriação, sobrando apenas a contestação limitada a vicio ou discordância em relação ao preço.

Abraços!