Question

1) É fundamental conhecer alguns conceitos que regem a Lei Geral de Proteção de Dados, que são disciplinados, sobremodo, nos três primeiros capítulos desta.



Com relação aos conceitos, no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.



Considera-se __________ pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que detém competência para a tomada de decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. Não obstante, há ainda a figura do __________, uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza, em nome do controlador, o tratamento de dados pessoais. Existe ainda, o __________, uma pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como um canal de comunicação entre aquele, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a) controlador / operador / encarregado.

b) encarregado / operador / controlador.

c) controlador / encarregado / operador.

d) encarregado / controlador / operador.

e) Operador / controlador / encarregado.

2) O espírito da lei foi proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, trazendo a premissa da boa-fé para todo o tipo de tratamento de dados pessoais, que passa a ter que cumprir uma série de princípios.

Alternativas:

a) Trata-se de toda operação que é realizada com dados pessoais, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, entre outros.

b) Tratamento é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou operador.

c) Trata-se do direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele utilizados, a qualquer momento e mediante requisição.

d) É o tipo de procedimento que somente poderá ocorrer com consentimento do titular ou seu responsável legal.

e) É uma penalidade imposta pela LGPD quando o operador ou controlador não atender os direitos do titular.

3) As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar, de maneira obrigatória, alguns parâmetros, à luz da boa-fé. Tais parâmetros encontram-se estruturados em princípios, de acordo com o art. 6º da LGPD.

Com relação aos parâmetros, no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.

O primeiro e mais importante requisito (um verdadeiro pressuposto) é o fornecimento de __________ pelo titular. Segundo a LGPD é a “manifestação livre, informada e __________ pela qual o titular concorda com o(a) __________ de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a) Consentimento / presumida / tratamento.

b) consentimento / inequívoca / tratamento.

c) consentimento / presumida / transmissão.

d) dados / inequívoca / transmissão.

e) dados / presumida / tratamento.



4) Segurança da informação e´ o conjunto de orientações, normas, procedimentos, políticas e demais ações que tem por objetivo proteger o recurso informação, possibilitando que o negócio da organização seja realizado e a sua missão seja alcançada.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. Informação é um conjunto de dados, que possui valor, é um verdadeiro recurso, um ativo, portanto, com relevância e significado para a vida pessoal ou profissional.

II. Informação possui um elemento econômico intrínseco a ela, não só porque afeta na tomada de decisões, como também uma violação ou um acesso indevido pode causar um grande dano patrimonial a alguém.

III. A segurança da informação trata-se de temática muito mais afeta a seara pública do que propriamente a seara privada.

É correto o que se afirma em:

Alternativas:

a) II e III, apenas.

b) I e III, apenas.

c) I e II, apenas.

d) III, apenas.

e) II, apenas.

Answer 1

Resposta: Direito Cibernético

Explicação:

1) a) controlador / operador / encarregado.

2) a) Trata-se de toda operação que é realizada com dados pessoais, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, entre outros.

3) b) consentimento / inequívoca / tratamento.

4) c) I e II, apenas.