Question

1)
É fundamental conhecer alguns conceitos que regem a Lei Geral de Proteção de Dados, que são disciplinados, sobremodo, nos três primeiros capítulos desta.



Com relação aos conceitos, no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.



Considera-se __________ pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que detém competência para a tomada de decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. Não obstante, há ainda a figura do __________, uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza, em nome do controlador, o tratamento de dados pessoais. Existe ainda, o __________, uma pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como um canal de comunicação entre aquele, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a)
controlador / operador / encarregado.

b)
encarregado / operador / controlador.

c)
controlador / encarregado / operador.

d)
encarregado / controlador / operador.

e)
operador / controlador / encarregado.

Answer 1

Resposta:

A) controlador / operador / encarregado.

Explicação:

Considera-se controlador pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que detém competência para a tomada de decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. Não obstante, há ainda a figura do operador, uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza, em nome do controlador, o tratamento de dados pessoais. Existe ainda, o encarregado, uma pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como um canal de comunicação entre aquele, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Answer 2

As palavras que preenchem corretamente o texto sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é a letra A, haja vista que a sequência correta é:

1. Controlador
2. Operador
3. Encarregado

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados, como o próprio nome já diz, visa proteger as informações e dados pessoais tanto digitais quanto físicos, independentemente do modo de armazenamento desses dados.

Portanto, os principais fundamentos são:

• I - o respeito à privacidade;
• II - a autodeterminação informativa;
• III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

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