1)“Desde a redemocratização do país, iniciativas legislativas ou administrativas vêm destacando a importância da participação social na Administração Pública como forma de consolidar e dar efetividade a políticas públicas. De envolver a população nos processos de tomada de decisão governamental, desenvolver o espírito cívico e, especialmente, permitir que o tomador de decisão possa conhecer a realidade das partes afetadas antes da realização da escolha governamental. Apesar de usualmente associada pela opinião pública a governos de esquerda, a participação social não tem coloração partidária. No Brasil dos últimos trinta anos, governos das diferentes correntes políticas implementaram, em alguma medida, nas três esferas de governo e nos três Poderes, ações com vistas a promover a participação social. Independentemente de ideologia, a participação social é elemento basilar da gestão pública democrática: sejam adeptos do modelo de Estado de bem-estar social ou do Estado mínimo, governos democráticos exigem participação social na gestão. Os que dela podem prescindir são apenas os governos autoritários. O orçamento participativo de prefeituras, os conselhos de consumidores e audiências públicas sobre modelo de reforma do Estado, as audiências públicas que antecedem a concessão de licenciamento ambiental, as ferramentas de “Fale Conosco” do Poder Legislativo, as Ouvidorias dos órgãos públicos, os conselhos de políticas públicas… São todos exemplos de participação social.” A partir da leitura do texto acima, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): I – A participação social, após o processo de redemocratização no Brasil, iniciado na década de 1980, pode ser verificada na existência de conselhos públicos, nos três níveis federativos, sendo aqueles órgãos colegiados e deliberativos, compostos por representantes da sociedade civil e do Poder Público. II – A participação comunitária e popular no Brasil coincidiu com a vigência do regime de governo ditatorial e era socialmente controlada pelo Estado, especialmente dos movimentos de anistia política e de sindicalização. III – É possível que exista participação social em regimes não democráticos uma vez que o Estado é o responsável pela concretização do desenvolvimento e redução das desigualdades sociais. Agora, assinale a única alternativa CORRETA: Alternativas: • a)V – F – V. • b)V – V – V. • c)V – F – F. • d)F – F – V. • e)V – V – F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra e V V F
Explicação:
Sobre a temática da redemocratização do país é correto o que se afirma nas alternativas:
- e)V – V – F.
A assertiva III está incorreta, uma vez que não é possível a participação popular em regimes que não sejam democráticos. Isso porque a participação popular de fato só existe em regimes abertos e democráticos, os quais prevejam os cidadãos com vozes a serem ouvidas e atuantes no Estado.
Ademais, a assertiva também alude ao Estado como o responsável pela concretização da redução das desigualdades sociais, o que por si só não faz com que o Estado que tenha um regime autoritário possibilite a participação social, mais um motivo pelo qual a assertiva III é incorreta.
Aprenda mais sobre o assunto em:
https://brainly.com.br/tarefa/15644732
