Question

1)Descreva as teorias contratualistas mais influentes para a justificação teórica do direito e do estado no contexto da modernindade
2)apresentem dispositivos normativos que sustentem sua argumentação
3)explique a possível correlação entre o jusnaturalismo moderno e o juspositivismo
4)Análise criticamente a relação entre a ciência moderna e o juspositivismo
5)Reflita acerca das eventuais limitações da cientificidade do modelo juspositivista
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Answer 1

As teorias contratualistas mais influentes na justificação teórica do Estado no contexto da modernidade foram as de Hobbes, Locke e Rousseau. Em linhas gerais, elas afirmam que o homem abriu mão de seu estado de natureza para se inserir na vida em sociedade, onde teria segurança para a proteção da vida e da propriedade.

A própria Constituição Federal do Brasil assegura esses direitos em seu art. 5º, que descreve os direitos fundamentais. O jusnaturalismo moderno afirmava que os homens possuíam direitos inerentes à capacidade humana e, por isso, mereciam ser protegidos.