1)De acordo com a teoria do risco integral:
A)qualquer empreendimento, sem licença ambiental está sujeito a reparar eventual dano ambiental.
B)qualquer empreendimento está sujeito a reparar eventual dano ambiental, desde que habilitado pelo IBAMA.
C)apenas os empreendimentos, com licença ambiental estão sujeitos a reparar eventuais danos ao meio ambiente.
D)nem todo o empreendimento está sujeito a reparar eventual dano ambiental, pois alguns são entidades ligadas à proteção ambiental.
E)qualquer empreendimento está sujeito a reparar eventual dano ambiental, mesmo que possua licença ambiental.
2)Com relação ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta:
A)O plano diretor, instrumento para o estabelecimento de critérios gerais de ordenação dos espaços urbanos, é obrigatório para todas as cidades que se situem em um mesmo complexo geoeconômico e social e para as que, reunidas, constituam aglomerações urbanas e microrregiões.
B)Para integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, condicionada tal iniciativa à aprovação, por lei, dos municípios envolvidos.
C)O zoneamento ambiental constitui um dos instrumentos da PNMA para evitar a ocupação desordenada do solo urbano ou rural, razão por que cabe exclusivamente à União definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
D)Considera-se zoneamento ambiental a definição do entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas se sujeitam a normas e restrições específicas, a fim de que se reduzam os impactos negativos sobre a unidade.
E)As indústrias ou grupos de indústrias já existentes e que não se localizem nas zonas industriais definidas por lei devem ser submetidas à instalação de equipamentos especais de controle e, nos casos mais graves, à relocalização, podendo-se conferir aos projetos com essa finalidade condições especiais de financiamento.
3) Marque a alternativa correta relativamente à responsabilidade por infração às normas ambientais.
A)A atribuição para a proteção na seara administrativa do ambiente é desempenhada pelos órgãos ambientais da União, dos Estados Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
B)O baixo grau de instrução de escolaridade do agente é condição especial de isenção de pena por crime contra o meio ambiente prevista na Lei Federal n.9605/1998
C)Segundo jurisprudência consolidada do Superior tribunal de Justiça, a responsabilidade penal da pessoa jurídica é cabível, desde que não se possa identificar pessoa física determinada que tenha concorrido para a pratica da conduta lesiva ao ambiente e definida em lei como crime.
D)Como forma de recuperação e/ou prevenção de danos causados ao meio ambiente, o Ministério Público, a União, os Estados-Membros, os Municípios e os seus respectivos órgãos integrantes do SISNAMA- Sistema Nacional de Meio Ambiente poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de titulo executivo.
E)Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, o denominado sistema da tríplice responsabilidade em matéria ambiental (civil, administrativa e penal) é inconstitucional, pois, ao passo que implica responsabilidade pelo mesmo fato, mais de uma vez, contraria a proibição de bis in idem prevista na Constituição da Republica.
4)O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), possuí atribuições que vão desde a execução de programas de educação ambiental até a elaboração do sistema de informação. Dentre estas atribuições instituídas pela Lei 7.735/89, a que lhe dá autonomia de apreensão e autuação, é a atribuição que lhe confere:
A) O monitoramento ambiental.
B) Apoio às emergências ambientais.
C) O poder de polícia ambiental.
D) A execução das ações supletivas de competência da União.
E) A execução das políticas ambientais
Soluções para a tarefa
Olá!
1) Segundo a teoria do risco integral qualquer empreendimento está sujeito a reparar eventual dano ambiental, mesmo que possua licença ambiental.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa e.
2) Com relação ao zoneamento ambiental, as indústrias ou grupos de indústrias já existentes e que não se localizem nas zonas industriais definidas por lei devem ser submetidas à instalação de equipamentos especais de controle e, nos casos mais graves, à relocalização, podendo-se conferir aos projetos com essa finalidade condições especiais de financiamento.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa e.
3) De acordo com a responsabilidade por infração às normas ambientais a atribuição para a proteção na seara administrativa do ambiente é desempenhada pelos órgãos ambientais da União, dos Estados Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a.
4) A atribuição que dá ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autonomia de apreensão e autuação é poder de polícia ambiental.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa c.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Resposta: resposta da questao 1 letra e
Explicação:pois as demais afirmaçoes da questao sao incorretas com o conteudo da pergunta