1) Considere as seguintes assertivas:
I - O negócio jurídico real gera efeitos a partir de quando é realizada a entrega do objeto que constitui a
prestação. Exemplo: o contrato de mútuo, que é um contrato de empréstimo de bem fungível (como o
dinheiro), gera seus efeitos a partir da entrega do dinheiro.
II - O negócio jurídico personalíssimo gera efeitos a partir de quando as partes celebram o acordo de
vontades. Exemplo: um contrato de compra e venda gera seus feitos a partir de quando as partes assinaram
o contrato (que poderia ser verbal, também), independentemente da entrega imediata de determinado bem
ou da entrega de valores em pagamento.
III - No negócio jurídico consensual as obrigações assumidas pelas partes somente podem ser cumpridas
pelas próprias, em razão de condições pessoais únicas.
Com base nas assertivas acima podemos afirmar que:
a) Somente a assertiva I está correta.
b) Somente a assertiva II está correta.
c) Somente a assertiva III está correta.
d) Somente as assertivas I e II estão corretas.
e) Somente as assertivas II e III estão corretas.
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Resposta:
e) Somente as assertivas II e III estão corretas.
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Sobre a classificação dos negócios jurídicos, com base nas assertivas apresentadas podemos afirmar que: a) Somente a assertiva I está correta.
Análise das assertivas sobre negócios jurídicos
- I - "O negócio jurídico real gera efeitos a partir de quando é realizada a entrega do objeto que constitui a prestação. Exemplo: o contrato de mútuo, que é um contrato de empréstimo de bem fungível (como o dinheiro), gera seus efeitos a partir da entrega do dinheiro" => Correto, embora na maioria dos negócios jurídicos não seja necessária a entrega do bem ou serviço para a produção de efeitos, não ocorre assim nos negócios reais. Além do mútuo, são exemplos de negócio jurídico real o comodato e o depósito.
- II - "O negócio jurídico personalíssimo gera efeitos a partir de quando as partes celebram o acordo de vontades. Exemplo: um contrato de compra e venda gera seus feitos a partir de quando as partes assinaram o contrato (que poderia ser verbal, também), independentemente da entrega imediata de determinado bem ou da entrega de valores em pagamento" => Incorreto, pois essa é a descrição de negócio jurídico consensual, não personalíssimo.
- III - "No negócio jurídico consensual as obrigações assumidas pelas partes somente podem ser cumpridas pelas próprias, em razão de condições pessoais únicas" => Incorreto, pois essa é a descrição de negócio jurídico personalíssimo.
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