Question

1)
Considerando o tratamento jurídico do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o teor da Lei nº 6938/81, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das assertivas abaixo:

I-Meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II-O Instituto Chico Mendes (ICM-BIO) e o IBAMA são exercem função executora da Política Nacional do Meio Ambiente.

III-O componente do SISNAMA com função deliberativa e consultiva é o CONAMA.

Agora, assina a alternativa que represente a sequência correta de julgamentos:

Alternativas:

a)
F, V, V

b)
V, V, V

c)
V, F, V

d)
V, F, F

e)
F, F, F

2)
Num país em que temos diversas/inúmeras leis (em sentido amplo que equivale a "normas"), saber a ordem de hierarquia entre as regras de direito é fundamental. A norma mais forte e de superior hierarquia, no Brasil, é:

Alternativas:

a)
O Código Penal

b)
As Medidas Provisórias

c)
As Leis Complementares

d)
A Constituição Federal

e)
As instruções normativas do CONAMA

3)
O direito ambiental parte da premissa de que os recursos ambientais são escassos e, por isso, necessitam ser preservados. Contudo, nem sempre esta ideia foi central para a humanidade. É possível se diagnosticar, como momento marco histórico inicial para a concretização de uma legislação ambiental internacional integrativa, a (o):

Alternativas:

a)
Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Cúpula da Terra ou Rio-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

b)
Conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, realizada no Rio de Janeiro, conhecida como Rio +20, em 2012.

c)
Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972.

d)
Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+10, realizada na cidade deJohanesburgo, na África do Sul, em 2002.

e)
Fórum Rio+5, realizado em março de 1997, no Rio de Janeiro, onde organizações não governamentais trocaram experiências sobre como traduzir o conceito de desenvolvimento sustentável em ações concretas.

4)
A ciência costuma dividir os direitos fundamentais em dimensões/gerações. A doutrina clássica prevê a existência de três gerações/dimensões centrais, as quais são frutos de conquistas históricas e da evolução natural de consciência humana. Assinale a alternativa que preveja direitos estritamente da primeira geração:

Alternativas:

a)
direito social ao trabalho

b)
direito à igualdade de tratamento entre homens e mulheres

c)
direito ao ambiente ecologicamente equilibrado

d)
direito à liberdade de ir e vir e à liberdade de expressão.

e)
direito dos vulneráveis à assistência social.

5)
Maurício possui uma pequena chácara e almeja, neste local, produzir produtos com o uso de chumbo. Ocorre que há uma nascente de rio na propriedade de João e o uso do produto poderá contaminar as águas e prejudicar toda a coletividade. Nesta hipótese, valendo-se dos princípios do direito ambiental, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Maurício poderá realizar a atividade pois, no exemplo, se trata de direito privado, em que impera o princípio de que os particulares podem fazer tudo que não esteja expressamente proibido em lei.

b)
Maurício poderá realizar a atividade pois, no exemplo, se trata de direito público, em que impera a ideia de que os particulares é que podem, em regra geral, escolher como o direito lhes será aplicável.

c)
Maurício não poderá realizar a atividade pois, no exemplo, se trata de direito privado, em que impera o princípio de que os particulares apenas podem fazer o que esteja expressamente definido em lei. Assim, não havendo lei autorizadora, estará ele proibido.

d)
Maurício não poderá realizar a atividade pois, no exemplo, se trata de direito público, em que impera a ideia de que há a subordinação dos interesses privados diante dos interesses públicos.

Answer 1

onsiderando o tratamento jurídico do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o teor da Lei nº 6938/81, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das assertivas abaixo:

Answer 2

1 b

2 d

3 c

4d

5 d.....,