Question

1- Como surge uma lei federal como o ECA ​

Answer 1

Uma lei federal é fruto de uma necessidade nacional, diante de um determinado acontecimento, que visa a melhoria de determinados cenários nacionais.

É o caso por exemplo do ECA, que tem sua criação não somente associado ao poder legislativo, mas também, recebe forte influência de pessoas que têm elevado conhecimento acerca do assunto, envolvendo por exemplo, conhecimento de profissionais do serviço social.