Question

1)
Com relação às clausulas especiais do contrato de compra e venda, analise o texto abaixo:

"É um pacto acessório à compra e venda de bens imóveis, que resguarda ao vendedor a possibilidade de resolver o negócio jurídico, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas suportadas pelo comprador."

Identifique qual modalidade melhor representa o texto supra mencionado.

Alternativas:

a)
Retrovenda;

b)
Preempção;

c)
Venda a contento;

d)
Venda sob documentos;

e)
Venda com reserva de domínio.

2)
Verificamos que a relação de consumo é formada por sujeitos, sendo estes, fornecedor e consumidor. Com relação aos sujeitos da relação de consumo, analise:

I. Ser consumidor se restringe à pessoa física;

II. O consumidor é em regra a parte vulnerável da relação de consumo.;

III. Apenas o fabricante ou o produtor originário são considerados fornecedores.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
As alternativas I e II estão erradas;

b)
A alternativa II está errada;

c)
A alternativa III está errada;

d)
As alternativas I está errada;

e)
As alternativas I e III estão erradas.

3)
Verificamos que o PROCON é um órgão do sistema nacional de defesa do consumidor, destinado à proteção e defesa dos direitos consumeristas, tendo, dentre suas funções elaborar e coordenar a política estadual ou municipal de consumo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O PROCON funciona como instancia de julgamento judicial;

b)
É um órgão intermediador de conflitos;

c)
Fiscaliza, em qualquer âmbito, os estabelecimentos comerciais;

d)
Não lhe é permitido qualquer aplicação de sanções administrativas;

e)
Suas decisões tem cunho judicial.

4)
Ainda sobre as relações de consumo, verifique:

I. É consagrada a responsabilidade civil objetiva e subjetiva nas relações de consumo;

II. A responsabilização do fornecedor se dá sobre o fato do produto e do serviço;

III. Um acidente de consumo é configurado quando se constata um defeito no produto ou serviço que além de torná-los inadequados para seu uso, também causa dano ao consumidor ou represente riscos à sua saúde ou segurança;

Sobre sua classificação, podemos afirmar que:

Alternativas:

a)
Apenas as alternativas III está correta.

b)
As afirmativas I e III estão corretas.

c)
As alternativas I e II estão corretas.

d)
Apenas a alternativa I está correta.

e)
As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Olá!

1) Alternativa correta é a:

a)  Retrovenda;

A norma legal define que "O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador".

2) Alternativa correta é:

e)  As alternativas I e III estão erradas.

Visto que o consumidor não se restringe apenas a pessoa física e o fornecedor não é apenas o fabricante e o produtor originário. Um revendedor também pode ser considerado fornecedor.

3) Alternativa correta é:

b)  É um órgão intermediador de conflitos;

O procon serve para mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores.

4) Alternativa correta é:

e)  As afirmativas I, II e III estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

Espero ter ajudado.