1) "Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias das empresas, foi criado através do Decreto nº 6. 022/07, o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Esse sistema garante ao Fisco um controle mais apurado, com a maior facilidade de cruzamento de dados, e ao empresário a possibilidade de utilizar as informações inseridas no SPED em benefício do próprio negócio. O eSocial é um dos projetos do SPED. Acerca dessa obrigação acessória, avalie as seguintes proposições: I – O eSocial não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. II – O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, esse sistema permite aos empregadores comunicar ao Governo, diversas informações relativas aos trabalhadores, exceto informações relativas ao FGTS. III - O eSocial não altera as legislações específicas de cada área, seja trabalhista, previdenciária ou tributária, porém estabelece uma forma única e mais simplificada de cumprir tais leis. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Referente ao sistema público de escrituração digital, podemos dizer que o eSocial faz parte desse sistema e se torna uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas não alterando as legislações específicas de cada área, portanto a alternativa C é a correta, sendo: I e III.
Sistema público de escrituração digital
O SPED ou sistema público de escrituração digital pode ser compreendido como um novo sistema que visa a promoção da relação entre os fiscos e os contribuintes em uma abordagem tecnológica.
Nesse sentido, o eSocial dentro do SPED pode ser entendido como uma forma que o governo federal utilizou para facilitar o cruzamento de informações dos trabalhadores e também das pessoas jurídicas no meio trabalhista em uma plataforma digital.
Vale salientar que o decreto nº 8373/2014 possibilita ao empregador comunicar todas as informações trabalhistas e até mesmo concernente ao FGTS.
Abaixo, o restante da questão não descrita que diz:
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I, II e III.
b. I e II, apenas.
c. I e III, apenas.
d. II e III, apenas.
e. II, apenas.
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