1.
Com base nos conceitos de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa correta.
A.
Os conceitos de direitos humanos e fundamentais, devido à própria natureza, não trazem nenhuma diferença prática, não havendo distinção entre seus termos, sendo considerados pela doutrina a mesma coisa.
B.
Os conceitos de direitos humanos e fundamentais trazem uma falsa dicotomia, sendo importante fazer tal distinção, e, apesar de terem a mesma coincidência empírica, são conceitos que se encontram em planos diferentes: os direitos humanos, no plano interno dos Estados; e os direitos fundamentais, no plano internacional.
C.
Os direitos humanos são os direitos reconhecidos como inerentes aos seres humanos, independentemente de positivados ou não no sistema protetivo legal internacional, assim como os direitos fundamentais, não havendo diferença conceitual entre eles.
D.
Os conceitos de direitos humanos e fundamentais trazem uma falsa dicotomia, e, apesar de terem a mesma coincidência empírica, são conceitos que se encontram em planos diferentes: os direitos humanos, no plano internacional; e os direitos fundamentais, no plano interno dos Estados.
E.
A expressão "direitos fundamentais" tem duplo significado: um de caráter amplo (lato sensu), ou seja, jusnaturalista; e outro de caráter filosófico, que abrange os direitos fundamentais em sentido estrito (stricto sensu), que são direitos positivados no Direito Internacional.
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Resposta:
D. Os conceitos de direitos humanos e fundamentais trazem uma falsa dicotomia, e, apesar de terem a mesma coincidência empírica, são conceitos que se encontram em planos diferentes: os direitos humanos, no plano internacional; e os direitos fundamentais, no plano interno dos Estados.
Explicação:
Na atualidade, é muito comum certa confusão entre os significados de direitos humanos e direitos fundamentais. Por isso, a expressão "direitos humanos" deve ser entendida com duplo significado: um de caráter amplo (lato sensu), ou seja, jusnaturalista; e outro de caráter filosófico, que abrange os direitos humanos em sentido estrito (stricto sensu), que são direitos positivados no direito internacional, bem como os direitos fundamentais, que são os direitos humanos positivados nos ordenamentos jurídicos dos Estados.