Question

1) Com base no texto fornecido analise as assertivas:
I – À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a vulnerabilidade do menor de 14 anos de idade é absoluta, devendo o agente – ao ter relação sexual – responder pelo crime de estupro de vulnerável, independentemente da ocorrência de erro de tipo.
II – Em regra, maior de 14 anos de idade possui discernimento do ato sexual, podendo, todavia, ser considerado vulnerável, a depender da situação, nos termos do §1º, artigo 217-A, CP.
III – A prática de conjunção carnal pressupõe, necessariamente, uma relação heterossexual.
IV – À luz do STJ, há possibilidade de se aplicar a excludente supralegal de ilicitude (“consentimento da vítima”) quando, por exemplo, ficar provado que o adolescente, de 13 anos, tinha pleno consentimento do ato sexual e, inclusive, era autorizado pelos pais.
V- A ação penal do delito previsto no artigo 217-A será pública condicionada, devendo ser, entretanto, pública incondicionada se a vítima estiver na situação descrita no §1º (enfermo, por exemplo).

Quantos itens estão incorretos: a) 1 – b) 2 – c) 3 – d) 4 – e) 5

Answer 1

Resposta:

3 previsto ao artigo sera publica condicionada