1) Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, preocupado com a segurança global da população, principio básico no tratamento das ações de Defesa Civil, estabelece medidas tais como a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país, entre outras. Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal. Como conseqüência da grande enchente no Sudeste, no ano de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722, de 18. 11. 1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil. A organização sistêmica da defesa civil no Brasil, deu-se com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em 16. 12. 1988, reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio da
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Relacionado a organização e atualização sistêmica da defesa civil no Brasil, torna-se possível dizer que a lei de número 12.340 atualizou o SINDEC, portanto a alternativa A é a correta.
Sistema nacional de defesa civil
O SINDEC ou sistema nacional de defesa civil a partir da lei nº 12.340, possibilitou as mudanças e transferências de recursos adequados para a assistência de pessoas e vítimas de algum desastre ocorrido em áreas de risco no Brasil.
Dessa forma, a criação de medidas para a proteção da população ou prevenção de desastres ambientais e estruturais a partir dessa lei foi de suma importância para os avanços e novas áreas de abrangência da defesa civil nacional em âmbito municipal, federal e estadual.
Abaixo, o restante da questão não descrita que diz:
a) Lei 12.340.
b) Lei nº 4.375.
c) Lei 8.112.
d) Lei 10.741.
e) Lei 9.610.
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