Question

1. Com a instituição e cobrança da CPMF, de acordo com Lei n°
9.311/1996, o endosso do cheque só poderia ser feito uma única vez, entretanto, tal
imposição não mais existe. (
Assinale a alternativa correta:
a) A fiança garante títulos de crédito.
b) O aval garante os contratos.
c) Em regra, na fiança a responsabilidade do fiador é subsidiária.
d) Em regra, a responsabilidade do avalista é subsidiária.
e) A fiança não precisa de cláusula especifica no contrato.

Answer 1

Olá!



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA C.



Os Títulos de Crédito consistem em documentos necessários para que um determinado direito literal e autônomo nele inserido possa ser exercido de maneira integral.



Com relação às garantias relacionadas com pagamentos financeiros existe a seguinte diferenciação:


1) Aval pode ser ofertado quando se tem um título de crédito determinado.

2) Fiança é ofertada na ocorrência de um contrato especificado.



No momento em que uma fiança é determinada em um contrato, exceto se houver uma estipulação diferenciada,  a responsabilidade do fiador ocorre de maneira subsidiária já que só deverá pagar pela dívida principal se o devedor principal ficar inadimplente e não efetuar o pagamento devido da dívida assumida.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila