1. Atividades de interpretação.
• Qual a função do Estado?
. Quais os deveres do Estado?
• Quais os direitos de um Estado?
Soluções para a tarefa
Resposta:
1)A principal função do Estado é prover a garantia dos direitos individuais e coletivos para os indivíduos que nele se encontram, ou seja, é promover todas as ações necessárias para o bem comum.
2) É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.
3)O poder do Estado é, portanto, poder jurídico, sem perder seu caráter político[10]. Embora positivistas neguem que haja direitos fundamentais para os estados, tradicionalmente, a doutrina elenca-os como sendo cinco: a independência, a conservação, a igualdade, honra ou respeito e o livre comércio.
DA UMA RESUMIDA AÍ