Question

1. Assinale a alternativa correta

a. Os embargos infringentes é o recurso cabível contra decisão não unânime desfavorável ao réu, ou seja, é um recurso exclusivo da defesa.

b. Os embargos de declaração serão opostos em face de sempre que a sentença for obscura, ambígua, contraditória ou omissa, no prazo de cinco dias.

c. Não há interesse recursal por parte da defesa que recorre de absolvição para mudar a fundamentação.

d. A legitimação do advogado vem apenas pela procuração, ou seja, o advogado está adstrito à vontade do cliente.

e. Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Como exemplo deste temos o recurso de apelação.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A

Explicação: