1- Após o trânsito em julgado de sentença condenatória, Joana iniciou o cumprimento de sentença de quantia certa em face de Hilton. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, foi realizada a penhora online, que restou infrutífera, pois não havia saldo disponível nas contas do executado. Oportunizada a manifestação do exequente, foi requerida a aplicação de uma medida atípica. Conclusos os autos, como o juiz deve decidir?
a) A medida deve ser deferida, diante da inexistência de saldo em conta corrente, devendo o juiz adotar à medida que considerar mais adequada ao caso concreto.
b) A medida deve ser deferida, diante da inexistência de saldo em conta corrente, devendo o juiz oportunizar a prévia manifestação das partes antes de decidir que medida será adotada.
c) A medida deve ser indeferida, não obstante a inexistência de saldo em conta corrente, já que não foram buscadas outras medidas típicas para tentar satisfazer o crédito.
d) A medida deve ser indeferida, porque não tem autorização no ordenamento jurídico.
e) A medida deve ser indeferida, já que uma medida atípica não contribuiria para a satisfação do crédito.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
A medida atípica requerida pelo exequente, neste momento, deve ser indeferida, uma vez que devem ser cumpridas todas as medidas típicas previstas pelo Código Processual Civil para satisfazer o crédito a ser executado. Sendo assim, a letra C deve ser assinalada.
O que são medidas atípicas de execução?
Trazidas pelo inciso IV, do artigo 139, do Código Processual Civil, são métodos diferentes dos expressamente previstos por lei, mais diretos no cumprimento de uma execução.
Essas medidas atípicas se caracterizam por serem indiretas e psicologicamente coagirem o executado a cumprir determinada obrigação, e temos como exemplo a apreensão de documentos de identificação pessoal e o bloqueio de cartões de crédito.
Para ver outra questão sobre Código Processual Civil:
https://brainly.com.br/tarefa/51787843
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