Question

1)
Ao contratar com a Administração Pública o particular assume determinados riscos. A doutrina classifica em áleas, sendo elas: álea empresarial; álea administrativa; e álea econômica. Um dos riscos enfrentados é quando ocorre um ato específico do poder público, que incide diretamente no objeto principal do contrato, alterando apenas um ou alguns contratos, sendo este fato imputado ao próprio Poder Público.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o risco (álea) ao qual se refere o conceito apresentado.

Alternativas:

a)
Força maior.

b)
Caso fortuito.

c)
Fato do príncipe.

d)
Teoria da imprevisão.

e)
Fato da administração.

2)
Sobre os contratos administrativos, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) Para se manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, é preciso realizar o reajustamento dos preços, de modo a não onerar uma parte mais que a outra.

( ) Por ser um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, nos contratos administrativos impera a autonomia da vontade das partes, com ambas estabelecendo juntas as cláusulas contratuais.

( ) Uma das características dos contratos administrativos é a natureza intuitu personae, pois o contrato é firmado em razão da pessoa que preencheu os requisitos do instrumento convocatório.

( ) A retomada do objeto do contrato é um exemplo de cláusula exorbitante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
F – F – V – V.

b)
V – F – V – F.

c)
V – V – F – F.

d)
V – F – V – V.

e)
V – V – V – F.

3)
Nem sempre o preço mais baixo é determinante para a decretação do vencedor no certame licitatório. Cabe ao instrumento convocatório da licitação preestabelecer o critério para definição da melhor proposta, denominado tipo de licitação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um tipo de licitação, conforme a Lei nº 8.666/93.

Alternativas:

a)
Inexigível.

b)
Maior preço.

c)
Concorrência.

d)
Dispensável.

e)
Técnica e preço.

4)
A Constituição Federal em seu art. 37, XXI dispõe sobre os tipos de contratados que serão firmados com terceiros, obrigatoriamente, mediante processo de licitação pública.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as contratações que deverão observar obrigatoriamente o procedimento licitatório.

Alternativas:

a)
Obras e serviços, menos de publicidade.

b)
Obras e serviços de publicidade, menos de seguro.

c)
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

d)
Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

e)
Compra de bens móveis ou imóveis e contratação de serviços, inclusive de seguro e publicidade.

5)
Um dos riscos (áleas) que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública é o ato geral, abstrato, lícito e perfeito do poder público que incide no contrato de forma reflexa e indireta. A incidência é indireta porque não altera diretamente o objeto principal do contrato.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o risco (álea) ao qual se refere o conceito apresentado.

Alternativas:

a)
Força maior.

b)
Caso fortuito.

c)
Fato do príncipe.

d)
Teoria da imprevisão.

e)
Fato da administração.

Answer 1

Resposta: 1E, 2A, 3E, 4E, 5C

Explicação: Corrigido pelo AVA