Question

1)
Analise as seguintes assertivas sobre o sistema acusatório:



I - O juiz, no sistema acusatório, possui as funções de acusar e julgar;

II - Possui a presença de partes distintas, havendo a contraposição entre acusação e defesa em igualdade de condições, e sobrepondo a ambas um juiz imparcial.

III - No sistema acusatório, apenas em caráter excepcional, o juiz possui poderes instrutórios, o que pode ocorrer apenas no curso do processo, como atividade subsidiária da atuação das partes.

IV - O juiz possui ampla iniciativa probatória, podendo determinar de ofício a colheita de provas tanto no curso das investigações quanto no curso do processo.

Estão corretas as seguintes assertivas:

Alternativas:

a)
II e III;

b)
I e IV;

c)
I e III;

d)
I, II, IV;

e)
II;

2)
Aury Lopes Jr., na obra DIREITO PROCESSUAL PENAL, afirma que “É importante destacar que a posição do 'juiz' é fundante da estrutura processual. Quando o sistema aplicado mantém o juiz afastado da iniciativa probatória (da busca de ofício da prova), fortalece-se a estrutura dialética e, acima de tudo, assegura-se a imparcialidade do julgador.”

A característica apresentada pelo autor se refere ao:

Alternativas:

a)
Sistema Misto

b)
Sistema da Garantia do Acusado

c)
Sistema Acusatório

d)
Sistema do Juiz Inerte

e)
Sistema Inquisitorial

3)
Eugênio Pacelli, em sua obra Curso de Processo Penal, afirma, sobre o princípio do contraditório que:



“De outro lado, e para além do interesse especí?co das partes e, de modo especial, do acusado, é bem de ver que o contraditório põe-se também como método de conhecimento do caso penal. Com efeito, uma estrutura dialética de a?rmações e negações pode se revelar extremamente proveitosa na formação do convencimento judicial, permitindo uma análise mais ampla de toda a argumentação pertinente à matéria de fato e de direito. Decisão judicial que tem como suporte a participação efetiva dos interessados em todas as fases do processo tem maior probabilidade de aproximação dos fatos e do direito aplicável, na exata medida em que puder abranger a totalidade dos argumentos favoráveis e desfavoráveis a uma ou outra pretensão.”



Entretanto, é sabido que algumas decisões judiciais, principalmente aquelas que envolvem urgência e risco de perda de eficácia, o contraditório não será exercido de forma prévia, e sim posterior.

Entretanto, é sabido que algumas decisões judiciais, principalmente aquelas que envolvem urgência e risco de perda de eficácia, o contraditório não será exercido de forma prévia, e sim posterior. Ante o exposto, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Em tais situações, não há que se falar em validade da decisão, vez que viola direitos e garantias individuais do acusado.

b)
Em tais situações não há que se falar em violação ao princípio do contraditório, uma vez que é admitido a sua forma diferida ou postergada.

c)
Em tais situações não há que se falar em nulidade da decisão, uma vez que o contraditório é apenas uma sugestão.

d)
Em tais situações não há que se falar em validade da decisão, uma vez que a oferta ao contraditório deve ser feita em toda e qualquer situação, o que não permite relativização.

e)
Em tais situações não há que se falar em validade da decisão, uma vez que se enquadra nas previsões do sistema inquisitorial.

4)
Fernando está sendo processado pelo crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159 do Código Penal, por ter em 04 de agosto de 2020, sequestrado Maria visando obter, para si vantagem, como condição do resgaste.

O processo se desenvolveu regularmente, vários atos processuais foram praticados, inclusive foi iniciada a instrução processual.

Ocorre que, em 15 de julho de 2021, foi publicada nova lei processual que alterou todas as regras procedimentais previstas para o crime em que Fernando é acusado.

Diante da situação acima exposta, sobre a lei processual no tempo, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
A nova lei processual penal é posterior ao crime praticado por Fernando, ela não será aplicada, devendo o processo ser regido pela lei vigente à época em que o crime foi cometido.

b)
A nova lei processual penal será aplicada, devendo retroagir e atingir todos os atos processuais praticados na vigência da lei antiga, os quais devem ser repetidos conforme a nova lei.

c)
A nova lei processual penal será aplicada, entretanto, não retroagirá em relação aos atos processuais já praticados, salvo naquilo que for benéfico ao acusado.

d)
A nova lei processual penal será aplicada, independentemente de o crime cometido pelo acusado ter sido cometido antes da sua vigência, preservando-se os atos processuais já praticados.

e)
A nova lei processual penal será aplicada apenas se for mais benéfica ao acusado, caso contrário, não será aplicada.

Answer 1

Resposta

1 - a) II e III; II - Possui a presença de partes distintas, havendo a contraposição entre acusação e defesa em igualdade de condições, e sobrepondo a ambas um juiz imparcial.

III - No sistema acusatório, apenas em caráter excepcional, o juiz possui poderes instrutórios, o que pode ocorrer apenas no curso do processo, como atividade subsidiária da atuação das partes.

2- c) Sistema Acusatório

3- b) Em tais situações não há que se falar em violação ao princípio do contraditório, uma vez que é admitido a sua forma diferida ou postergada.

4- d ) A nova lei processual penal será aplicada, independentemente de o crime cometido pelo acusado ter sido cometido antes da sua vigência, preservando-se os atos processuais já praticados.

Explicação:

Processo penal - corrigido AVA