Question

1)Analise as assertivas a respeito dos princípios no processo do trabalho:

I. A reversibilidade das decisões vem da possibilidade de falibilidade do julgamento humano, que induz à prudência de facultar que a decisão proferida por um juiz seja levada ao reexame por outros, difundindo a certeza da correção de possíveis erros originais. Por esse princípio conclui-se que todas as decisões no âmbito trabalhista são recorríveis, inclusive as interlocutórias.
II. Informalidade, oralidade, imediatidade, jus postulandi, concliliação e verdade real são princípios essenciais ao direito processual do trabalho.
III. Conciliação é a marca primordial do processo do trabalho. Em qualquer momento há a necessidade de estimular o acordo entre as partes. Não é acidental que a CLT traga de maneira explícita a possibilidade de persuasão do juiz para a promoção
da conciliação.

A partir do texto acima assinale a alternativa correta:

Alternativas:
a) I,II e III estão corretas
b) I e II estão corretas
c) I e III estão corretas
d) II e III estão corretas
e) Nenhuma está correta

2) São órgãos da Justiça do Trabalho I – Tribunal Superior do Trabalho; II – Tribunais Regionais do Trabalho e III – Juízes do Trabalho. Sobre jurisdição e competência, assinale a incorreta:

Alternativas:
a) Não se aplica às varas do trabalho o princípio da identidade física do juiz.
b) Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
c) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
d) Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, sendo 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício e os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
e) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pela maioria absoluta do Senado Federal após aprovação pelo Presidente da República.

3)Sobre a competência na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativas:
a) Competência de foro é definida em razão do objeto do litígio, que deve estar afeto ao Direito do Trabalho.
b) Competência subjetiva, ou em relação à pessoa, é aquela definida pelos sujeitos de direito na relação de trabalho.
c) Competência material é definida pelos sujeitos de direito na relação de trabalho.
d) Competência funcional é definida de acordo com o espaço geográfico definido pela lei que cria a vara do trabalho.
e) Competência de foro é definida de acordo com os órgãos funcionais.

4)Sobre a notificação/intimação no processo eletrônico, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas:
a) As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
b) Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.
c) A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
d) Nos casos urgentes em que a intimação possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser mantido no processo eletrônico, com o prejuízo convertido em perdas e danos.
e) As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Answer 1

1)I e III estão corretas
2)e) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pela maioria absoluta do Senado Federal após aprovação pelo Presidente da República
3)b) Competência subjetiva, ou em relação à pessoa, é aquela definida pelos sujeitos de direito na relação de trabalho.
4)d) Nos casos urgentes em que a intimação possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser mantido no processo eletrônico, com o prejuízo convertido em perdas e danos

Answer 2

Resposta:

Av1- Direito do Trabalho -direito Processual do Trabalho

1 - C

2 - E

3 - B

4 - D

5 - A

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA