1) a união, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. sobre o tema dos tributos e espécie, analise as seguintes sentenças: i - o empréstimo compulsório é tributo cobrado exclusivamente pela união, mediante lei ordinária. ii - os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do estado. iii - os investimentos públicos que dão ensejo ao empréstimo compulsório são aqueles de interesse de um estado ou região, e cuja realização seja urgente. barreirinhas, robinson sakiyama. como se preparar para o exame de ordem, 1.a fase : tributário / robinson sakiyama barreirinhas; coordenador vauledir ribeiro santos. – 11.a ed. – rio de janeiro : forense ; são paulo : método, 2014. assinale a alternativa que apresenta a correta:
Soluções para a tarefa
Apenas a afirmativa II é a correta.
Quando há o estado de calamidade pública no país, o mesmo não pode envolver as comoções sociais, apenas os desastres que são provenientes dos efeitos da natureza e que costumam afetar um ou mais de uma pessoa.
Os investimentos de natureza pública nem sempre são de interesse do estado, porém em muitas das vezes são apenas do interesse da região que está sendo afetada.
Vale frisar que, todo o estado é considerado com falho, principalmente quando se trata de resolver os problemas que afetam a população.
Bons estudos!
Resposta:
CORRETA: Os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do Estado.
Explicação:
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