Sociologia, perguntado por deborapri1, 1 ano atrás

1)A responsabilização criminalmente por atos dolosos e culposos que configure crime no ordenamento jurídico brasileiro necessita de uma formação biológica que permita afirmar o completo juízo da realidade. A lei, para a fixação da maioridade penal, previu um critério etário. Segundo as atuais disposições do ECA e Código Penal, é correto afirmar que:

a)inicia-se aos dez anos de idade ou com a puberdade
b)inicia-se aos dezesseis anos de idade, quando também se adquire os direitos políticos
c)não há um limite etário específico, devendo-se apurar o grau de discernimento da pessoa.
d)inicia-se aos dezoito anos de idade, quando, então, poderá ser responsabilizado com penas de detenção ou reclusão prevista no Código Penal.

2)Felipe e Marcos constituem um núcleo familiar sólido e estável, constituindo uma união estável. O casal ingressou com o pedido de adoção de J.S.B, quando ele ainda tinha dez anos de idade.Todavia, em razão da morosidade da justiça, o pedido de adoção ainda está para julgamento definitivo e J.S.B acabou de fazer seu aniversário de 18 (dezoito) ano. Sobre o tema, é correto afirmar que

a)O pedido de adoção deverá ser cancelado, pois é proibida a adoção de maiores de 18 anos.
b)O pedido de adoção deverá ser cancelado, pois é proibida a adoção de pessoas por casais do mesmo sexo.
c)O pedido de adoção deverá ser julgado à luz do ECA, pois o que importa é a data do pedido e este se iniciou antes da maioridade de J.S.B
d)O pedido de adoção deverá ser julgado segundo as regras do Código Civil, pois não caberá mais a aplicação do ECA em razão da maioridade de J.S.B.

3)Por se constituir em um ser indefeso e com limitada compreensão do mundo, as crianças gozam de toda proteção especial pela lei. No intuito de garantir maiores direitos às crianças e também aos adolescentes, foi elaborado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90)consiste em uma lei federal, de aplicação em todo o território nacional.Considera-se "criança" para os fins de aplicação desta lei:

a)Criança é a pessoa física com 16 (dezesseis) anos de idade completos.
b)Criança é a pessoa física com até 18 (dezoito) anos de idade incompletos.
c)Criança é a pessoa física com até 14 (quatorze) anos de idade incompletos.
d)Criança é a pessoa física com até 12 (doze) anos de idade incompletos.

4)A Constituição Federal de 1988 (CF/88) conhecida como "Constituição Cidadã" previu uma séria de direitos, posteriormente detalhados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Muitos destes direitos estão previstos claramente no rol do art. 7º da Constituição Federal e estão compreendidos no conjunto dos chamados "direitos sociais". A respeito dos direitos dos trabalhadores rurais ou urbanos, garantidos pela CF/88 e CLT é correto afirmar:

a)É permitida a redução salarial a qualquer tempo pelo empregador, quando ele percebe que o empregado não produz muito e, assim, não vale o valor combinado.
b)É garantido o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) do salário nas férias, bem como o chamado 13º (décimo terceiro) salário pago no final de cada ano
c)O adicional noturno deve ser pago quando o empregado realiza serviços a partir da meia noite (24 horas).
d)É permitida a rescisão por justa causa quando a empregada engravida sem comunicar, antes, o empregador

5)A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das modalidades especificas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes". (GODINHO, 2007, p. 285). Considerando os elementos da relação de emprego, em que figuram na relação jurídica um um empregado e um empregador, é correto afirmar:

a)A pessoa jurídica poderá ser considerada empregada, desde que exerça suas atividades com habitualidade, subordinação e mediante remuneração.
b)Apenas será considerada empregado a pessoa física que realize serviços contínuos (habituais), sob dependência do empregador e mediante uma remuneração.
c)Apenas pessoas jurídicas podem ser consideradas empregadores, pois a pessoa física que contrata outra pessoa física não precisará pagar direitos trabalhistas.
d)A remuneração não é necessária para que uma pessoa seja considerada empregada, podendo o serviço ser prestado de forma gratuita, sem qualquer pagamento.

Soluções para a tarefa

Respondido por TaniloMoura
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Respostas da AV2 de Direito e Legislação:
1-d 2-c 3-d 4-b 5-b.

moria321: Todas corretas :)
josysovitoria: obrigada todas corretissima
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