Direito, perguntado por wenya18, 4 meses atrás

1. A regra que veda ao Estado invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um
tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência
para concluir tratados não admite exceção.
(1 Ponto)
Certo
Errado

Soluções para a tarefa

Respondido por VictorMG554392
1

Resposta:

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância

Espero ter ajudado!

Se puder marque como melhor resposta por favor!

Bons estudos!

Anexos:
Perguntas interessantes