Question

1) a política de administração dos índios pela união foi formalizada no código civil de 1916 e na lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928, que estabeleceram sua relativa incapacidade jurídica e o poder de tutela ao spi.explique melhor o sentido dessa lei e o que ela representa na prática? 1 ponto sua resposta

Answer 1

Resposta:

A lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928 aborda o encargo legal ou judicial que é atribuido a alguém. Que terá a responsabilidade de realizar a administração dos bens ou mesmo da conduta do tutelado.

Em que devemos destacar que a tutela näo envolve o encargo obrigatório, pois compreende um direito de realizar a nomeação pelo país.

A lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928 promulga a regulamentação da situação dos indígenas que nasceram no território brasileiro, os emancipando. Além disso, a lei classifica os índios brasileiros em nômades, aldeiados, pertencentes a povoações indígenas ou a centro agrícolas.