Question

1) A licitação é obrigatória a todas as entidades e órgãos públicos pertencentes aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É o que se depreende da leitura do art. 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal. Sobre isto, analise as afirmativas a seguir: I. As sociedades de economia mista não precisam licitar. II. A Ordem dos Advogados do Brasil não precisa obrigatoriamente licitar. III. Os serviços sociais autônomos do sistema "S" (SESC, SENAC, etc) não devem licitar. IV. Os concessionários e permissionários de serviço público não precisam licitar. Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em: Alternativas: a) I e II. b) II e IV. c) I, II e III. d) I, III e IV. e) I, II e IV.

Answer 1

Sobre a licitação, estão corretas as afirmativas II e IV. Por isso, a alternativa a ser marcada é a letra B.

Análise das afirmações sobre licitação:

• I - A primeira assertiva é FALSA, porque as sociedades de economia mista necessitam licitar.

• II - A segunda assertiva é VERDADEIRA, dado que a OAB não tem obrigação de licitar.

• III - A terceira assertiva é FALSA, visto que os serviços sociais autônomos do sistema "S" precisam licitar.

• IV - A quarta assertiva é VERDADEIRA, uma vez que os concessionários e permissionários de serviço público não têm a obrigação de licitar.

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