Question

1) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.708/2018 (BRASIL, 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo aí a que concerne aos meios digitais, seja por pessoa natural ou por pessoa jurídica com o especial objetivo de proteger os direitos fundamentais, de índole constitucional, quanto à liberdade, privacidade e quanto ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Pode-se dizer, sem dúvidas, que a LGPD estrutura um corpo de normas dedicados a estruturar parte substancial, senão imprescindível, do então chamado Direito Cibernético.

Tomando como referência o contexto apresentado, assinale a alternativa que contenha corretamente os fundamentos da LGPD.

Alternativas:

a) A liberdade de reunião, informação, de comunicação e de opinião.

b) A violabilidade da intimidade, honra e imagem.

c) A minoração econômica, tecnológica e da inovação.

d) A livre iniciativa, a concorrência desleal e a defesa dos consumidores.

e) A proteção dos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, da dignidade humana e do exercício da cidadania pelas pessoas.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

A proteção dos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, da dignidade humana e do exercício da cidadania pelas pessoas.