Question

1) A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a tornarem transparentes seus atos através da divulgação de informações ao público em geral, por isso alguns órgãos utilizam suas páginas na web para cumprir algumas determinações contidas na lei, como é possível verificar no Portal de Acesso à Informação do Governo Federal, o qual consiste em uma ferramenta voltada para um determinado fim. Neste sentido, assinale a alternativa correta que indica a finalidade de tal Portal. Alternativas:

a) Restringir o acesso à informação
b) Permitir acesso à informação e a sua divulgação.
c) Apresentar, exclusivamente, as disposições transitórias da lei.
d) Apresentar, exclusivamente, as responsabilidades dos agentes públicos em relação às informações.
e) Apresentar as classificações das informações.

2) A Lei de Acesso à Informação estabelece que, para ter acesso à informação, o interessado deve realizar um(a) _________________, que pode ser feito(a) por qualquer pessoa que tenha interesse na informação, bastando fornecer o(a) seu(a) ______________ e especificar qual ______________ se deseja acessar. A partir da frase acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas. Alternativas:

a) petição - nome - informação.
b) pedido de acesso - informação - identificação.
c) requerimento - função ou cargo público - documento.
d) pedido de acesso - identificação - informação.
e) protocolo - identificação - documento.

3) Atualmente o Portal Sinesp é um dos mais importantes sistemas de informações criminais do Brasil e o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública está constantemente buscando atualizar e renovar esta ferramenta, tanto que recentemente lançou o aplicativo Sinesp Cidadão. Com base no Portal Sinesp, assinale a única alternativa que contém uma afirmação válida sobre o aplicativo Sinesp Cidadão. Alternativas:

a) O aplicativo permite a participação popular na melhoria das estratégias de segurança pública, por meio de enquetes e participações em eventos de segurança pública, com o objetivo maior de aproximar a sociedade das questões de segurança pública no Brasil.

b) A consulta a um mandado de prisão, através do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que está disponível no Sinesp Cidadão não é o mesmo disponibilizado no Sinesp Segurança. c) Através do aplicativo não é possível obter informação sobre a situação de um automóvel.

d) O Sinesp Cidadão é uma poderosa ferramenta de participação da população na promoção da segurança pública, permitindo até a consulta a registros de armas e as formas de participar de campanhas de desarmamento, além de informações pessoais variadas.

e) Através do aplicativo Sinesp Cidadão não é possível obter informações sobre uma criança desaparecida, por exemplo.

4) A atividade de monitoramento e rastreamento de veículos desenvolvida pelas empresas de Segurança Privada atingiu um nível excepcional de desempenho e eficiência; e grande parte deste sucesso pode ser atribuído a alta tecnologia empregada, tanto na localização do veículo, como na comunicação entre o veículo e a Central de Segurança. Em relação as tecnologias citadas no texto acima, analise as afirmativas abaixo: I - A tecnologia de radiofrequência (RF) é utilizada tanto para a localização do veículo como para a comunicação do mesmo com a Central de Segurança. II - O GPS ou sistema de posicionamento global é utilizado para saber a localização do veículo. III - A tecnologia GPRS é utilizada para a comunicação do veículo com a Central de Segurança, através de Internet móvel. Assinale a alternativa que contém somente as afirmativas corretas. Alternativas:

a) I e II.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) I e III.
e) Somente II.

Answer 1

1) De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações devem ser divulgadas ao público independente da realização de solicitações, usando os meios de comunicação para que a informação seja propagada. Letra B.

2) Uma pessoa que queria verificar uma informação, pode apenas apresentar um pedido de acesso aos órgãos e entidades específicos, devendo apenas fornecer a identificação e a especificação da informação requerida. Letra D.

3) O Sinesp possui como objetivo aproximar as relações entre o cidadão e a segurança pública. O sistema atua em três módulos: consulta a placas, mandados de prisão e desaparecidos. A alternativa correta é a letra A.

Answer 2

A questão 4 é a c) I, II e III.